quarta, 20 de novembro de 2019
Política
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Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que prevê melhoria no atendimento na saúde

Adriana Rodrigues / 22 de março de 2019
Foto: Assuero Lima
Três projetos de lei de autoria do vereador Fernando Milanez Neto (PTB), que estabelecem melhorias, humanização no atendimento na área de saúde e a garantia de prioridade para realização de exames especializados para diagnosticar o câncer, foram aprovados pela Câmara Municipal de João Pessoa ,seguiram para ser sancionado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV) e vão entrar em vigor após a publicação das referidas leis.

Os projetos de lei 712/2018, 781/2018 e 782/2018 foram apresentados ano passado, mas estavam em tramitação nas Comissões da Casa, e após passar por todas elas, foram levados ao Plenário para votação final, na última terça-feira (19), e aprovados por unanimidade.

O Projeto de Lei 781/2018, que dispõe sobre a garantia de prioridade da realização de exames necessários ao diagnóstico das neoplasias malignas (cânceres), desde que haja suspeita médica especifica, em até 10 dias da solicitação. De acordo com o Milanez Neto, a proposta objetiva permitir ao paciente com suspeita da doença ter a possibilidade de antecipar o atendimento e mais chances de lutar pela vida, com o tratamento na fase inicial.

Fim de constrangimento.

O Projeto de Lei 712/2018 dispõe sobre a proibição dos hospitais particulares do município de João Pessoa vetar a entrada de ambos os pais para acompanhar as consultas e internações dos filhos menores. Com a aprovação da proposta de Fernando Milanez Neto, os hospitais particulares ficarão proibidos de impedir a entrada de ambos os pais para o acompanhamento dos filhos juntos. Os que descumprirem a determinação estarão sujeitos as seguintes punições: advertência, multa e até a suspensão do alvará de funcionamento.

A proposta do parlamentar põe fim a um tipo de constrangimento que pais vinham enfrentando ao levarem seu filhos aos hospitais. A maioria das unidades hospitalares da Capital estava limitando o acompanhamento de apenas um dos pais durante o atendimento médico e permanência na sala de espera, assim, a criança só podia ser acompanhada pelo pai ou pela mãe, mas não pelos dois.

Já Projeto de Lei 782/2018, dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clinicas, consultórios e laboratórios, públicos e particulares, disponibilizarem aos pacientes que serão submetidos a exames de raio-x odontológicos, mamografias ou tomografias, utilizarem protetores de pescoço. Só será dispensado o uso, quando o exame for realizado na área do pescoço. O prazo estabelecido para que os estabelecimentos se adaptarem a determinação será de 180 dias, a partir da publicação da lei.

“É uma proteção obrigatória, que algumas clínicas particulares já utilizam como uma proteção ao paciente. Mas nem todas”, explicou.

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