segunda, 23 de novembro de 2020

Política
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Projeto da isenção fiscal a templos; proposta atende reivindicações de entidades

Adelson Barbosa dos Santos / 02 de dezembro de 2015
Foto: Arquivo
O Projeto de Lei Complementar que institui isenção fiscal (ISS e IPTU) aos imóveis alugados às entidades religiosas e aos de propriedade e locados às lojas da Maçonaria foi encaminhado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD).

A mensagem do prefeito encaminhando o projeto chegou ontem à Câmara, foi lida em plenário e levada para análise da Comissão de Constituição e Justiça, segundo o vereador Benilton Lucena (PSD).

Conforme Benilton, o projeto modifica a Lei Complementar 53, de 23 de dezembro de 2008, e atende reivindicação de lideranças religiosas maçônicas da cidades de João Pessoa. “Os benefícios tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços (ISS) decorrentes da Lei Ordinária Municipal de número 12.414, de 6 de agosto de 2010, ficam reconhecidos a partir da data da publicação da referida lei, independentemente de regulamentação”, diz o projeto de lei encaminhado por Luciano Cartaxo.

Leia mais no Jornal Correio da Paraíba.

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