quarta, 20 de janeiro de 2021

Política
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Procurador nega ‘calote’, mas não garante pagamento a fornecedores do Estado

Nice Almeida / 20 de janeiro de 2016
Foto: Rammom Monte
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, negou nesta quarta-feira (20) que o Ato Governamental de número 5, publicado no Diário Oficial, seja um 'calote institucionalizado'. Ele explicou que a medida é justamente para evitar que os fornecedores que prestaram serviços e venderam produtos ao Governo sejam prejudicados. Porém, Carneiro não garantiu o pagamento aos que não concordarem em negociar.

"Não posso garantir isso (que todos irão receber o pagamento). Isso vai depender da capacidade de pagamento do Estado. Não há essa história de calote. Muito pelo contrário. O que estamos fazendo é reforçando e cumprindo com nossos compromissos. O que o Estado está fazendo é uma readequação, uma revisão dos seus contratos. Se o fornecedor não concordar ele não vai estar obrigado e o Governo vai analisar, através dessa Câmara constituída, se permanecerá com o contrato, ou não", afirmou.

Gilberto Carneiro explicou como vai funcionar a renegociação. "Aqueles que não tiverem a capacidade de negociar, nós vamos fazer a instrução do processo. E no que consiste essa instrução? Em ver os instrumentos jurídicos que possibilitarão a revisão do contrato. Poderá ser uma medida judicial ou mesmo uma rescisão administrativa do contrato e uma nova licitação ou, dependendo do serviço e do produto fornecido, dependendo da sua dispensabilidade ou indispensabilidade, nós poderemos simplesmente não mais solicitar o fornecimento", ressaltou.

Na edição do Diário Oficial dessa terça-feira (19), foi publicado o Ato Governamental 5 que criou a Câmara de Conciliação e Instrução. A medida permitirá ao Executivo Estadual pagar dívidas que possui com fornecedores com descontos de no mínimo 15% e, ainda, revogar contratos já firmados com as empresas que prestam serviços para o Estado. Inicialmente serão reavaliados contratos que ultrapassam o valor de R$ 300 mil e, em seguida, os inferiores a essa mesma quantia. O Governo alega que o  objetivo é assegurar o equilíbrio fiscal da Paraíba para garantir o pagamento da folha de pessoal.




 

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