quarta, 12 de maio de 2021

Política
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Processo que pede cassação de Berg tem decisão adiada

Adriana Rodrigues / 25 de dezembro de 2018
Foto: Assuero Lima
O processo que pede a cassação do prefeito de Bayeux, Berg Lima, por contratação irregular de veículos na prefeitura da cidade, só será julgado em 2019. A sessão extraordinária da Câmara Municipal prevista para o próximo sábado, às 10h, foi adiada para o próximo dia 8 de janeiro, às 8h.

A decisão foi do presidente da Casa, Mauri Batista Silva, o Noquinha (PSL), que já formulou despacho, indeferindo o pedido formulado pelo presidente da Comissão Processante, o vereador José Eraldo Barbosa da Cunha, o Lico (PSB), para a designação de sessão de julgamento para o dia 29, com o argumento de ser competência exclusiva da Presidência definir a data da sessão extraordinária, como estabelece o inciso V do artigo 5º do Decreto-lei 201/1967.

De acordo com Noquinha, tendo em vista que a Câmara não se encontra em recesso e que o prazo fatal para julgamento do processo administrativo contra Berg Lima se encerra no dia 14, não há porque da antecipação do julgamento. “Além disso, há necessidade da Secretaria Legislativa efetuar toda a digitalização do o processo e distribuir com todos os vereadores, notificações e demais providências necessárias, legais e administrativas, para a realização do julgamento, o que demanda tempo razoável. Assim, designei a sessão para o dia 8 de janeiro e já convoquei os vereadores”, argumentou.

Na última quinta-feira (20), a Comissão Processante da Câmara aprovou, por unanimidade, parecer favorável à cassação do prefeito Berg Lima no segundo processo contra ele. Desta vez por denúncia de irregularidades em contratos de locação de veículos pela Prefeitura

Fazem parte da Comissão Processante, Além de Lico, os vereadores Guedes Informática (PTN), e Roni Alencar (PMN), que apresentou o relatório favorável a cassação.

O relator do processo disse que toda tramitação legal foi respeitada. No entanto, o processo ainda precisa ser apresentado em plenário e colocado para votação. Se os vereadores decidirem pela cassação, haverá eleição indireta para escolha do novo gestor da cidade, pelos próprios vereadores.

Levantamento detalhado



Em meio à batalha judicial e ao processo que pede a cassação de seu mandato na Câmara Municipal, o prefeito Berg Lima adotou uma série de medidas ao reassumir o comando do Município. Dentre elas, a suspensão da tramitação de todos os procedimentos licitatórios do município e a instituição de um comitê que fará um levantamento detalhado de todas as ações realizadas e em curso em Bayeux.

A medida vem acompanhada da criação de um comitê multidisciplinar e intersetorial, com a Procuradoria, Finanças, Controladoria, dentre outras pastas, que realizará um detalhado estudo da adequação e economicidade de cada processo iniciado nas gestões anteriores e que ainda estejam em andamento, bem como dos contratos em execução, além de projetar as reais necessidades com relação ao próximo exercício financeiro.

De acordo com o advogado Raoni Vita, Berg Lima editou um decreto, que já foi publicado, que suspendeu todos os processos de contratação e pagamento, ressalvados os serviços essenciais, que serão analisados em caráter de urgência pelo comitê para não sofrerem solução de continuidade.

“Trata-se de mais uma etapa desta nova administração, após a exoneração e determinação de recadastramento de todos os servidores comissionados e contratados, cujo principal norte desde já se vê que será a austeridade nos gastos públicos, a fim de que o Erário seja aplicado e direcionado para ajustar os serviços públicos e atender os mais necessitados desta cidade”, explicou o advogado, que está cotado para assumir a Procuradoria-geral do município.

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