terça, 24 de novembro de 2020

Política
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Presidente não foi notificado sobre nova eleição no Tribunal de Justiça da Paraíba

Mislene Santos / 23 de fevereiro de 2017
Foto: Arquivo
Após a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a realização de nova eleição para a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o presidente do órgão, desembargador Jóas de Brito, disse ao Correio Online, por meio da assessoria de imprensa do Tribunal, nesta quinta-feira (23), que ainda não foi notificado oficialmente e que só vai se pronunciar após devidamente comunicado da decisão proferida pelo ministro Roberto Barroso.

De acordo com a assessoria de imprensa do TJPB, o desembargador Jóas de Brito ficou sabendo da decisão do STF de forma extra-oficial e que em pelo menos 24h ele dever ser notificado.

Já desembargador Saulo Benevides, um dos autores do Mandado de Segurança que pedia a anulação do pleito realizado em janeiro deste ano, declarou que espera que a nova eleição ocorra como determina a legislação.

Questionado se pretende se candidatar a presidente do Tribunal, informou que todos os desembargadores, em tese, estão aptos a concorrerem ao cargo. “Precisamos ter acesso ao inteiro teor da decisão, pois muita coisa ainda vai acontecer. Não tem nada definido ainda”, afirmou Saulo Benevides.

Ilegalidade na eleição

O advogado, Walter Agra, que está atuando em nome dos seis desembargadores que impetraram o Mandado de Segurança, explicou houve várias irregularidades na realização da eleição da Mesa Diretora do TJ.  Segundo ele, um delas foi à convocação do pleito feita pelo então presidente, Marcos Cavalcanti, através de um memorando.

Ele disse ainda que o então presidente do TJPB desembargador Marcos Cavalcanti, teria descumprido uma liminar do STF que determinava a suspensão da eleição marcada para o dia 22 de dezembro, que elegeu os atuais membros da Mesa Diretora.

“Questionamos ser o pleito poderia se realizado durante o recesso do judiciário, se a convocação dos desembargadores poderia ser feira através de um memorando, se seria necessário a publicação de um edital convocando as eleições. Além disso, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) diz que podem correr ao cargo de presidente apenas três desembargadores e haviam sete na disputa. Essas são apenas alguns das inúmeras irregularidades que permearam essa eleição”, explicou Walter Agra.

Para Walter Agra, essa é uma grande oportunidade que os desembargadores têm para pacificar o Tribunal. “E quem sabe, o novo presidente não será escolhido de forma unanimidade, como sempre aconteceu nas eleições passadas”, lembrou o advogado.

Entenda o caso

A eleição para Mesa Diretora do TJPB para o biênio 2017/2018 foi  questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por um grupo um grupo de seis desembargadores que impetrou um Mandado de Segurança, com pedido liminar, contra a eleição ocorrida no dia 22 de dezembro, que elegeu Joás de Brito Pereira Filho, presidente; João Benedito da Silva, vice; e José Aurélio da Cruz, corregedor-geral de Justiça.

Os autores da ação são os desembargadores Frederico Coutinho, João Alves, Oswaldo Trigueiro, Leandro dos Santos, Romero Marcelo e Saulo Benevides, além da anulação realizada.

A eleição para Mesa diretora já tinha sido  anulada uma vez, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que deferiu liminar e cancelou a realizada em 16 de novembro, na qual foram eleitos os desembargadores João Alves para presidente, Leandro do Santos, vice, e José Aurélio da Cruz, corregedor.

A eleição também havia sido questionada pelos também desembargadores Márcio Murilo e Joás de Brito, que reclamaram o fato de na chapa eleita haver integrantes não elegíveis pelo critério da antiguidade, em desacordo com o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

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