quinta, 06 de maio de 2021

Política
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Prefeitos terão que escolher entre pagar folha do mês ou 13º

André Gomes / 22 de dezembro de 2018
Foto: Arquivo
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, revelou ontem que cerca de 20 prefeitos paraibanos terão dificuldade para pagar o décimo e o salário dos servidores do mês de dezembro. Ele observa que a saída será a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) depositada nas contas municipais na próxima sexta-feira.

“É necessário observamos a verba do FPM para que se possa ter uma confirmação em definitivo. Os prefeitos disseram que vão aguardar para reavaliar o pagamento do décimo. Eles vão ter que definir prioridades. Terão dificuldades de pagar a folha do mês, o décimo e ainda os fornecedores”, esclareceu Tota.

Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram que, das prefeituras ouvidas, 60,1% estimam um gasto de R$ 425.413.595 com 13º salário, distribuído entre 170.850 servidores. O levantamento foi feito entre 19 de novembro e 11 de dezembro.

Em 75 municípios, gestores disseram que escolheram pagar o 13º salário em parcelas únicas, enquanto 60 preferiram parcelar a gratificação. Quanto às parcelas únicas ou às primeiras parcelas, 60 disseram que já haviam pago, 64 afirmaram que pagariam até 20 de dezembro e seis informaram que iriam atrasar o depósito. Dois municípios não responderam ao questionamento. Quanto às segundas parcelas, 56 falaram que iriam pagar até 20 de dezembro e 4 que já tinham pago.

Contas atrasadas. Para gestores de 129 municípios, o 1% extra do FPM recebido em dezembro ajudou no pagamento do 13º. Apesar da concessão do rendimento extra, 16 gestões responderam que o salário do funcionalismo municipal não está em dia. Sobre a folha de pagamento do mês de dezembro, 96 municípios garantiram que ela será paga em dia, enquanto 20 adiantaram que vai atrasar e 16 disseram não saber, pois isso dependerá de receitas extras.

Além disso, 93 municípios disseram que estão com atraso no pagamento de fornecedores. Trinta oito negaram dívidas e 92 não responderam. Na pergunta ‘O seu Município conseguirá fechar as contas deste ano?’ 57 falaram que sim, 61 disseram que não, 94 não enviaram resposta alguma e 11 alegaram que dependerá de receitas extras.

Paliativos. As medidas para se adequar à crise apresentadas pelas prefeituras foram: redução de despesas de custeio; redução no quadro de funcionários; redução de cargos comissionados; desativação de equipamentos; alteração do horário de expediente dos órgãos municipais; suspensão de prestação de serviços; e redução de salários dos prefeitos e vereadores.

Exoneração no pré-Natal

O prefeito do município de Montadas, Jonas de Souza, decidiu exonerar todos os cargos comissionados e funcionários de confiança da administração pública, além da rescisão dos contratos temporários da prefeitura. A justificativa para o decreto publicado ontem foi a crise financeira no Estado e na União. É mais um gestor que entra na lista das demissões em massa às vésperas do Natal.

Foram exonerados todos os secretários do município, com exceção das pastas de Finanças, Saúde, Assistência Social e Chefia de Gabinete, além de todos os diretores e vice-diretores de escolas municipais.

Também foram rescindidos todos os contratos de funcionários temporários e aqueles contratados por excepcional interesse público (sem licitação). A exoneração em massa não atinge os funcionários que se encontram de licença médica.

Em outubro o prefeito Jonas Souza decidiu reduzir em 20% o próprio salário, do vice-prefeito, de secretários titulares e adjuntos e dos diretores de Departamento, bem como a redução em 10% do valor dos vencimentos de diretores escolares e vice-diretores escolares do município.

O salário atual do prefeito é de R$ 12 mil e do vice-prefeito é de R$ 6 mil, segundo dados do Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Com o decreto, a remuneração do prefeito deverá ser diminuída para R$ 9,6 mil e R$ 4,8 mil, respectivamente.

Na ocasião, o gestor também justificou a decisão tomando por base a atual crise financeira do município em razão do comportamento da receita não ter sido o esperado para o exercício. “A Lei Federal nº 10.028/00, além de penalidades institucionais, prevê a aplicação de multa equivalente a 30% dos subsídios anuais do gestor, na hipótese de omissão na execução de medidas para a redução de eventuais excessos”, explicou.

Já a prefeitura de Soledade decretou férias coletivas para todos os funcionários da administração pública. A decisão não afeta o pagamento do terço de férias dos funcionários. Para os serviços essenciais, como saúde, segurança, educação e limpeza, fica a cargo dos titulares de cada pasta, decidir como ficará a manutenção desses serviços, e o pessoal que trabalhará nos plantões.

Decisões motivadas pela crise

Só no mês de novembro, em pelo menos sete prefeituras houve demissões em massa de prestadores de serviços e ocupantes de cargos comissionados para enxugar a máquina administrativa e adequar os gastos do município à LRF. A explicação é que os prefeitos não podem fechar o ano com restos a pagar, além do mais, se não promover os cortes, não terão com arcar com as despesas com pessoal no mês de dezembro, que será acrescida com o pagamento do 13º salário do funcionalismo público, e consequentemente, terminar o ano sem restos a pagar.

Nos últimos dias já promoveram cortes de pessoal as prefeituras de Patos, Serra Grande, Monteiro, São José de Brejo do Cruz, Conceição. Ontem foi a vez de Caaporã e de Catolé do Racha, que respectivamente, promoveu exoneração em massa e reduziu o próprio salário.

Com um déficit de mais de R$ 2,7 milhões, o prefeito de Caaporã, Cristiano Ferreira Monteiro, o Kiko (PDT), exonerou todos os servidores comissionados e contratados por excepcional interesse público, por orientação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida ocorreu para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o presidente do TCE-PB, André Carlo Torres, a maioria das prefeituras, cujos gestores estão tomando medidas para redução dos gastos, com a exoneração de pessoal, são os que estão classificados como gestão deficitária, devido ao excesso de gastos com pessoal, o que chega a não só extrapolar o limite de gastos estipulado pela LRF, mas a própria gestão municipal, que se não for adequada, ficará engessada, e sem a possibilidade de prestação de serviços públicos.

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