quarta, 23 de setembro de 2020

Política
Compartilhar:

Prefeitos que não fizerem transição até 30 de novembro serão enquadrados pelo TCE

Mislene Santos / 19 de outubro de 2016
Foto: Nalva Figueiredo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) fechou o cerco aos prefeitos que não conseguiram se reeleger ou não elegeram sucessores e agora travam a transição do seu governo para o que irá chegar no dia 1º de janeiro. Aos gestores 'turrões' foi dado um prazo até 30 de novembro para abrir a caixa preta de suas administrações e informar aos eleitos tudo que eles precisam saber para iniciar os mandatos.

A data foi aprovada nesta quarta-feira (19) pela Corte e constará na Resolução Normativa do órgão que disciplina a transição das gestões. Os que não obedeceram serão punidos com multa. A determinação tem o objetivo de garantir que os prefeitos eleitos tenham acesso aos levantamentos orçamentário e financeiro, principalmente.

“Ocorreram casos, no passado, em que o prefeito que estava saindo, por conta de querelas políticas, só remetia ao seu sucessor essas informações no final do ano, quando ele não podia fazer o planejamento adequado à sua futura administração. Por conta disso, a resolução estabelecerá prazo para que os prefeitos que estão saindo remetam aos que lhes sucederão essas informações”, explicou o conselheiro Marcos Costa.

De acordo com o conselheiro, quem descumprir a norma será punido com a aplicação de multas, entre outras sanções. “A recusa de informações para os novos gestores será levada em consideração na prestação de contas do preito que está entrando para efeito de decisão sobre o tema”, adiantou Marcos Costa. Ele explicou que as multas serão aplicadas de acordo com cada caso. “Também temos que avaliar se o caráter da multa é pedagógica ou sancionatória”, ponderou.

nf-tce-transicao-de-prefeitos-conselheiro-coord-marcoscosta-politica-14

Encontro dos prefeitos eleitos

Marcos Costa informou, ainda, que no dia 17 de novembro o TCE realizará o Encontro Estadual de Prefeitos Eleitos.  Durante o evento, será apresentada uma cartilha para orientar os novos gestores na questão da prestação de contas e da administração pública em geral. O conselheiro coordenará o evento.

Prefeitos na justiça pela transição

Dois prefeitos eleitos entraram na justiça para conseguir colocar a transição em prática. Renato Mendes (DEM), de Alhandra, e Totó Ribeiro (PSDB), de Curral de Cima, tomaram a decisão depois de não terem conseguido obter diálogo com as atuais administrações municipais.

Relacionadas