quinta, 27 de junho de 2019
Política
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Prefeitos apoiam PEC para ganhar mais 2 anos de mandato

Adriana Rodrigues / 02 de junho de 2019
Foto: Agência Câmara
A defesa dos prefeitos e vereadores a PEC 56/2019 que prorroga os mandatos por mais dois anos vai além do simples fato de reduzir os custos das eleições no Brasil, como forma de gerar economia aos cofres públicos. Se passar pelo Congresso, a proposta deve beneficiar diretamente os gestores, principalmente aqueles que não podem mais disputar a reeleição. Na Paraíba, com a garantia de mais dois anos de mandato e com a unificação do processo eleitoral, prefeitos como os de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), e de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), estariam em pleno exercício do mandato, com o poder nas mãos, caso decidissem disputar o pleito para o Governo do Estado.

Os atuais prefeitos e vereadores terão mais dois nos cargos, já que PEC prevê a prorrogação dos mandatos de quatro para seis anos. Assim, ao invés de se encerrar em 31 de dezembro de 2020, serão prorrogados para 31 de dezembro de 2022.

Prefeitos e vereadores estão apostando todas as fichas na aprovação, ainda este ano, da PEC 376/2009, que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Nela, foram apensadas outras sete propostas que estavam em tramitação na última década. Não se sabe ainda se dessa vez haverá vontade política e tempo hábil para se votada no Plenário da Casa.

A nova PEC já recebeu parecer favorável do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), que está atuando como relator da matéria na CCJ. Além disso, ela conta com uma mobilização nacional das frentes municipalistas, encabeçada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e, em nível estadual, pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup).

A junção das diversas propostas correlatas resultou num projeto de grande repercussão que pretende alterar de forma substancial os pleitos eleitorais e os atuais mandatos nos Poderes Executivo e Legislativo nas três esferas: federal, estadual e municipal. Entre as mudanças mais significativas está o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, cujos atuais mandatos seriam ampliados para cinco anos. Senadores também perderiam o direito a mais de uma reeleição e aos suplentes, mas com mandatos alterados de oito para dez anos. Já os atuais prefeitos e vereadores teriam seus mandatos ampliados em mais dois anos, cancelando as eleições de 2020 para assegurar a unificação do processo eleitoral em 2022, quando os novos mandatários passariam a dispor de cinco anos de gestão em definitivo.

De acordo com deputado Valtenir Pereira, a PEC que unifica as eleições vai ao encontro do clamor das bases, e que essa alteração irá otimizar os trabalhos da Justiça Eleitoral e proporcionar uma economia aos cofres públicos de R$ 3 bilhões já em 2022 e de cerca de R$ 10 bilhões até 2027.

“Nosso parecer foi pela constitucionalidade da PEC principal e de todas aquelas apensadas, pois não ofendem princípios e regras da Lei Maior e vão contribuir para o aperfeiçoamento do regime democrático, eliminando a desigualdade de chances entre candidatos e a perpetuação de oligarquias no poder”, argumentou o parlamentar, que aguarda que nos próximos dias seu parecer pela admissibilidade das propostas seja pautado para votação.

Caso seja aprovada pelo colegiado, a PEC seguirá para uma Comissão Especial a ser criada exclusivamente para discutir os aspectos de mérito, com a expectativa que a matéria seja aprovada ainda este ano, para mudar de imediato as regras do jogo e processo eleitoral.

Votação em tempo hábil



Integrantes da bancada federal da Paraíba apóiam a proposta, mas acreditam que ela não será votada em tempo hábil para entrar em vigor a partir da próxima eleição. Alguns acreditam que o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não vai colocar a matéria em pauta. Há que defende que a mudança deve ser feita dentro de uma ampla reforma política, outros preferiram não opinar.

O deputado Efraim Filho (Democratas), coordenador da bancada Federal da Paraíba, disse que é favorável a PEC, e tem a expectativa que ela seja aprovada, ainda este ano. Segundo ele, o maior desafio é o tempo.

“Sou a fovar, porque trará economia de gastos e ganhos de gestão, com o fim de eleições intercaladas de dois em dois anos. O nosso maior desafio é o tempo, extremamente exíguo, já que terá que ser aprovada nas duas Casas (Câmara e Senado), até outubro”, declarou.

O parlamentar que garantiu apoio ao movimento deflagrado pela Famup para aprovação da PEC, disse ainda, que apesar de acreditar na aprovação da PEC, o caminho ainda carece de alguns desafios, como por exemplo, convencer os estados do Centro-Sul a aderirem à proposta de unificação das eleições.

“Aqui somos mais unidos, mas lá é mais difícil. O caminho que enfrentaremos não encontraremos só flores, mas acredito que venceremos. É necessária a unificação. Se não houvessem eleições a cada dois anos, tenho certeza que a gestão interna talvez estivesse em outro patamar”, destacou.

O deputado federal Damião Feliciano (PDT), também anunciou apoio a proposta, porque ela vai representar, para os atuais gestores municipais, mas também para reordenação do sistema eleitoral brasileiro. Ele também avalia que eleições a cada dois anos traz uma série de contratempos e acaba emperrando as administrações, com o chamado período vedado pelas eleições. “Com a unificação vai facilitar muito, além de proporcionar economia com a redução da realização dos pleitos”, comentou o parlamentar, que acredita que a PEC não será votada, porque tomou conhecimento que o presidente da Câmara dos Deputados não irá pautar.

O deputado federal Julian Lemos (PSL) é a favor da unificação das eleições, mas em um tipo de reforma ampla, não apenas para essa questão. “Eu acredito que este momento chegará, mas ela tem que se voltar não apenas para unificação, mas para questionar várias coisas, inclusive, achar um novo modelo de eleição”, disse.

Disputa com a caneta na mão



Se a PEC foi aprovada, os prefeitos das duas principais cidades paraibanas, João Pessoa e Campina Grande, Luciano Cartaxo (PV) e Romero Rodrigues (PSD), além de passar quase uma década nos comandos de suas cidades, poderão se lançar candidatos a governador ainda como prefeitos. Já que só terão que renunciar ao mandato para disputar o Governo do Estado, em abril de 2022.

Possível beneficiado com a prorrogação do mandato, o prefeito de Luciano Cartaxo disse que a realização de eleições a cada dois anos traz muitos transtornos. “Esse é um debate que de vez em quando volta ao Congresso Nacional e essa questão de unificação das eleições é algo importante. Eleições a cada dois anos trazem muitos transtornos do ponto de vista do andamento administrativo, não só do estado, município, mas também do Governo Federal, mas é um debate do Congresso Nacional”, avaliou.

Cartaxo disse ainda que está preparado e com o planejamento para administrar a Capital paraibana até 31 de dezembro de 2020, para qual foi eleito. “Se houve alguma mudança de rumo, não será pela Prefeitura, mas uma decisão do Congresso Nacional”, comentou, enfatizando que caso a proposta seja aprovada, estará preparado para tal.

Outro possível beneficiado é o prefeito de Campina Grande, que defende a união de todos os gestores, vice-prefeitos e vereadores para a aprovação da PEC. “Precisamos ser fortes e unidos como eles foram. Não é possível que prefeitos, vices e vereadores não consigam se mobilizar e fazer essa mudança para termos eleições unificadas no Brasil”, defendeu.

De acordo com Romero Rodrigues, o Brasil não tem como “aguentar eleições a cada dois anos”, como acontece atualmente. Por isso, diz defender a opinião da maioria dos prefeitos e vereadores brasileiros que hoje almeja a prorrogação dos mandatos. “A luta pela aprovação da PEC não é fácil, mas é uma luta possível. Mas precisamos atentar para a necessidade deste processo ter um ritmo célere, pois é preciso que ocorra a sua aprovação até o início de mês de outubro devido às próprias vedações impostas pela legislação eleitoral”, comentou.

Em 2018

Luciano Cartaxo e Romero Rodrigues chegaram a se lançar pré-candidatos ao Governo do Estado.

"Defendemos a proposta pela geração da economia de R$ 1 bilhão com a realização das eleições acontecendo de dois em dois anos. É preciso investir esse dinheiro em áreas como saúde e educação." - Romero Rodrigues, prefeito de Campina Grande

Paraíba acredita na aprovação



O presidente da Famup, George Coelho, acredita que a PEC será aprovada este ano. Segundo ele, além da mobilização deflagrada no Estado, que conta com a adesão de políticos de 210 municípios paraibanos, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, além dos integrantes da bancada federal paraibana, há uma articulação em Brasília por parte da CNM junto aos parlamentares da bancada municipalista e também junto as federações de todos os Estado para aprovação da matéria. Segundo ele, a prorrogação dos mandatos e a unificação dos mandatos é uma foram de ajudar destravar as administrações municipais e uma das alternativas para que os gestores saiam da crise.

De acordo com George Coelho, a Famup participou de uma reunião na última quarta-feira na Câmara dos Deputados, com o presidente Rodrigo Maia, que explicou que a decisão deve partir da CCJ para colocar em votação, como algo que é melhor para nação neste momento, e as entidades municipalistas estão à frente das articulações.

“A nação está parada. A gente está trabalhando por uma economicidade. Por uma questão de não para as administrações. A realização de eleições a cada dois anos trava o município”, comentou.

O presidente da Famup destacou que as eleições travam os municípios, que ficam sem receber convênios, sem realizar licitações. “A mesma coisa acontece com os Estados e com o Governo Federal quando tem eleição. Somos eleitos para um mandato de quatro anos, mas mal governamos dois anos por causa das vedações da legislação eleitoral. Essa dificuldade nós precisamos tirar de quem quer fazer o melhor. E quando trava uma administração fica difícil voltar para fazer o que estava fazendo. O carro precisa andar, não se pode parar. ”, afirmou.

George Coelha está otimista que a PEC seja aprovada após o recesso parlamentar do meio do ano. Segundo ele, após o recesso serão 120 para a votação da matéria e a expectativa é que nesse período a PEC seja aprovada nas duas Casas, seguindo todos os tramites.

“Temos mais de 100 dias para mobilizações e vamos fazer o que for possível para esta PEC seja aprovada até o final de setembro. Quando a PEC sair da CCJ terá uma articulação ainda maior, porque quando eles querem fazer fazem, até mesmo em uma noite”, comentou.

O presidente da Famup ressaltou ainda, que todas as federações do país estão envolvidas e discutindo esse tema, assim como CNM. Na defesa da PEC, George destacou as dificuldades enfrentadas pelos municípios e disse que se for preciso vai acampar no Ministério da Economia para cobrar o que é de direito, além de fazer vigília no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a liminar dos royalties seja apreciada.

“Aqui na Paraíba decidimos fazer esse movimento, pois sabemos que eleições de dois em dois anos atrapalha principalmente as gestões. Nós prefeitos somos obrigados a parar, ficamos sem poder realizar convênios, fazer licitações e até de receber uma emenda parlamentar. Acho interessante que a gente trabalhe nesse sentido de unificar as eleições. Também dizer para a população que o melhor é uma eleição única a cada quatro anos já que as gestões enfrentam muitas dificuldades em anos eleitorais. E nesse encontro dissemos justamente isso, que a eleição unificada é melhor para os municípios paraibanos e brasileiros”, declarou.

Defesa

Para George, a eleição unificada é melhor para os municípios paraibanos e brasileiros.

Famup sugeriu a pauta



A Famup foi a responsável por levar o a pauta ao Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios durante o 36º Congresso Mineiro de Municípios, realizado em Minas Gerais. Depois da proposta apresenta por George Coelho, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, foi até a Câmara dos Deputados conversar com o autor da PEC e o relator da proposta.

“A gente se reuniu com o relator da matéria, o presidente da CCJ, para tentar construir uma posição que atenda à expectativa da população brasileira. A unificação das eleições é boa para o Brasil por conta da economia. Nós tivemos uma eleição no ano passado e teremos outra no próximo ano. Os orçamentos não se conversam. Em 2017, os Municípios vão estar nos seus planos plurianuais. Agora em 2019, a União e os Estados fazem o deles. Então, nosso orçamento não se alinha”, disse Aroldi.

CNM na busca de celeridade



O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e representantes de entidades estaduais estiveram no Congresso Nacional na semana passada para debater matérias que tratam do assunto com parlamentares, entre elas a PEC que prevê uma economia na casa dos 4 bilhões de dólares é o que promete uma proposta que propõe a coincidência para alterar de forma substancial os pleitos eleitorais dos atuais mandatos nos Poderes Executivo e Legislativo nas três esferas: federal, estadual e municipal. A CNM defende a celeridade do trâmite da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Atualmente, existem alguns projetos que abordam a questão, mas duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) ganharam força e têm sido muito debatidas, principalmente, entre os gestores locais. São as PECs 56/2019, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), e 376/2009, do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS).

Ambas tramitam na Câmara, e a mais antiga, de 2009, acabou apensando outras sete propostas em tramitação na última década. Nas reuniões os gestores dialogaram com o presidente da CCJC, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir que a matéria seja pautada na Comissão e, posteriormente, criada a Comissão Especial que vai analisar o texto. Os parlamentares reconheceram as dificuldades de colocá-la para apreciação, mas, em articulação com Aroldi e o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Darlan Scalco, Francischini se comprometeu a reunir os coordenadores do colegiado para levar a demanda.

"A aprovação da matéria na CCJ seria primordial para a validação da constitucionalidade do projeto. Além disso, entre as mudanças mais significativas, está o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, cujos atuais mandatos seriam ampliados para coincidirem." - Glademir Aroldi, presidente da CNM

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