segunda, 23 de outubro de 2017
Política
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Prefeito ameaça paralisar atividades para pressionar Câmara a votar projeto

Adriana Rodrigues / 01 de abril de 2016
Foto: Divulgação
O prefeito de Juazeirinho, Jonilton Fernandes (PSB), fará hoje uma paralisação dos serviços da Prefeitura em protesto contra à Câmara Municipal, que vem se recusando a votar um projeto de lei de iniciativa do Executivo para instituir a estrutura organizacional do município, com os cargos de direção.

Segundo ele, desde dezembro Juazeirinho não dispõe da lei básica de estrutura organizacional, já a lei 510/2009, que tratava do assunto, foi decretada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em julho do ano passado e estabeleceu um prazo de 180 dias para a edição de uma nova lei.

“Juazerinho é o único município do Brasil que não existem cargos de coordenação e nem diretores, para se ter uma ideia o nosso hospital nem tem diretor clínico e nem administrativo, as escolas estão sem diretores, o município de infestado de dengue e não temos coordenadora de vigilância ambiental “, comentou o prefeito, ressaltando que o projeto já foi enviado três vezes à Câmara mais os vereadores se recusam a votar e caso rejeitem a proposta a matéria não poderá mais ser apreciada este ano.

A advogada Fátima Rodrigues, que foi designada para falar em nome da Câmara, disse que o projeto não foi votado ainda porque apresenta uma série de problemas, que poderão tornar a lei inconstitucional. “O projeto  chegou para votação, mas foi devolvido porque é inconstitucional, terá que ser refeito”, afirmou a advogada.

 

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