sexta, 19 de julho de 2019
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Doze partidos responderão por propaganda irregular

André Gomes / 20 de julho de 2016
Foto: Arquivo
A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) propôs a Justiça Eleitoral 12 representações contra partidos políticos por veicularem propaganda partidária no primeiro semestre de 2016 em desacordo com a legislação eleitoral. As inserções supostamente irregulares foram feitas em rádio e televisão em âmbito estadual.

O PDT, PP, PTB, PMDB, DEM, PSB, PT e PSD foram representados por desvirtuamento da propaganda para promoção pessoal, exaltação de obras ou críticas aos adversários e inobservância do percentual mínimo dedicado à inclusão de mulheres nos tempos reservados a propaganda partidária.

Já os partidos PSC, PHS, PTN e PR foram representados por não observarem o percentual mínimo dedicado à inclusão política feminina. Não foram constatadas irregularidades nas propagandas dos partidos PRB, PT do B, PROS e PRP.

De acordo com a PRE, as inserções revelaram, na maior parte do tempo, a utilização de propaganda partidária para fins de promoção pessoal de membros dos partidos. Observou-se que o tempo destinado à agremiação, além da promoção pessoal, foi utilizado para exaltar realizações de obras, bem como criticar os adversários.

O procurador regional eleitoral João Bernardo da Silva chama a atenção para o fato de que a propaganda partidária presta-se à exposição e ao debate público das ideologias de um partido, sendo importante instrumento de aproximação do partido político com a coletividade.

“Nas representações percebeu-se desvirtuamento da propaganda partidária, pois as inserções analisadas em nada fazem referência às ideologias, atividades ou programas dos partidos”, constatou João Bernardo da Silva.

O procurador explicou ainda que a Lei Orgânica dos Partidos Políticos determina que o tempo partidário destinado à promoção e difusão da participação política feminina é de 10% das inserções atribuídas a cada partido. No entanto, para as eleições de 2016 e 2018, o percentual a ser observado deve ser de 20%, conforme o artigo 10 da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.

A punição para as irregularidades constatadas pela PRE é a cassação do tempo do programa, no semestre seguinte, equivalente a cinco vezes o tempo da inserção ilícita.

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