sábado, 23 de janeiro de 2021

Política
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Polêmica: STF proíbe doações de empresas a políticos

Redação com Agência Brasil / 17 de setembro de 2015
Foto: Divulgação
Está proibido o financiamento privado nas campanhas eleitorais. A decisão foi tomada pela Corte do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (17), em um julgamento que foi reiniciado nessa quarta-feira, depois de ter entrado na pauta em 2013. Por oito votos a três, o Supremo entendeu que as doações desequilibram a disputa eleitoral.

A ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições. Esses artigos autorizam as doações de empresas para partidos políticos e candidatos.

Com a decisão do STF, as doações de empresas nas eleições passam a ser proibidas. No entanto, a polêmica sobre o assunto não está encerrada. Semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar as contribuições.

O texto aguarda decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre sanção ou veto. Se a presidenta sancionar a lei, será preciso uma nova ação para questionar a validade das doações no Supremo, devido a posição contrária adotada pelo tribunal.

Para entrar em vigor nas eleições municipais do ano que vem, eventual sanção deve ser efetivada até 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno do pleito.

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