quinta, 15 de abril de 2021

Política
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Poderes apresentam metas do orçamento

André Gomes / 02 de maio de 2019
Os Poderes apresentaram dentro do projeto de Lei 348/2019 de autoria do Governo do Estado da Paraíba as metas e prioridades para serem destacadas dentro do orçamento previsto para o próximo ano no valor de R$ 11,2 bilhões. A Assembleia Legislativa (ALPB), o Tribunal de Justiça (TJPB), o Tribunal de Contas (TCE-PB), o Ministério Público (MPPB) e a Defensoria Pública (DPE) prevêem compras de imóveis, reformas, expansão de programas, extinção de comarcas, concursos públicos e até revisões salariais.

A partir da aprovação da LDO na ALPB, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, tem até o dia 21 de agosto para informar as bases para o Projeto da Lei Orçamentária (LOA). O projeto para 2020 deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa até o dia 30 de setembro e devolvido para sanção do governador do Estado, até o encerramento dos trabalhos legislativos, em dezembro.

A Assembleia apresentou como metas a construção da Creche Escola por meio da aquisição de um imóvel e também investir na atividade de Suporte de Apoio Parlamentar por meio de assessoramento aos deputados no efetivo exercício de seus mandatos, além de disponibilizar recursos orçamentários para a atividade de divulgação e publicidade das ações legislativas. Outro ponto destacado foi o atendimento e manutenção dos serviços administrativos de modo a dar suporte para o desempenho de suas atividades meio e finalísticas.

O Tribunal de Justiça prevê, entre suas metas e prioridades, o redimensionamento das unidades judiciárias de primeiro grau do Poder Judiciário paraibano por meio de agregação e/ou desinstalação de comarcas e varas com objetivo de racionalizar a prestação jurisdicional, além da realização de seleção para contratação de Juiz Leigo com objetivo de renovar a contratação nos juizados especiais de todo o estado.

Ainda como metas do Poder Judiciário está a implantação dos guardas militares da reserva nas unidades judiciárias do Estado da Paraíba com o fim de prover as comarcas com a presença de militares, substituindo os postos de vigilância privados onde existe, bem como a implantação no TJ do Táxi-Gov, modelo de Uber para o setor público com o objetivo de substituir a frota de veículos. Também é previsto concurso público para provimento das Serventias Extrajudiciais em atendimento as Resoluções 80 e 81 ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No setor de infraestrutura, o Tribunal de Justiça destaca a reforma do anexo Administrativo do Tribunal de Justiça, bem como dos fóruns Civil, Criminal e Mangabeira, todos em João Pessoa e do Fórum de Campina Grande com o fim de melhorar a prestação jurisdicional. A reforma também se estende as unidades de Barra de Santa Rosa, São José de Piranhas, São Bento, Mamanguape, Sapé, Aroeiras, Catolé do Rocha, Picuí, Jacaraú, Cuité, Princesa Isabel, Areia, Cabedelo, Malta, Pedras de Fogo, Pombal, Itaporanga, Gurinhém, Piancó, Pirpirituba, Monteiro, Guarabira e Pocinhos.

MPPB pretende construir



Na lista do Ministério Público da Paraíba está a construção de sedes ministeriais; conservação, reforma e adaptação de imóveis; ampliação de imóveis; aquisição de veículos; aquisição de equipamentos e materiais permanentes; modernização organizacional; realização de concursos públicos elaboração e projetos em defesa dos interesses difusos e coletivos aperfeiçoamento das atividades do Ministério Público e a manutenção e avanço da tecnologia da informação.

Entre as metas da Defensoria Pública apresentadas na LDO estão a construção, reforma e ampliação de imóveis da Defensoria Pública do Estado da Paraíba; Fortalecer a interação entre a Defensoria Pública e as Delegacias da Mulher para garantir a qualidade de atendimento integrado e a aplicação da Lei Maria da Penha; realização de ações articuladas em todo o Estado em prol de grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade, através de visitas a escolas, asilos e abrigos com efetiva motivação ao exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais.

Também é previsto a estruturação da Escola Superior da Defensoria Pública; a reestruturação do quadro de Defensores Públicos; realização de concurso público, além da concessão de aumentos, vantagens, reajuste e revisão de remuneração, subsídios e proventos.

Capacitar

Entre as metas e prioridades do Tribunal de Contas do Estado estão o exercício do acompanhamento, a orientação, o controle e a fiscalização da gestão dos recursos públicos com fidelidade aos princípios constitucionais, buscando corresponder às demandas da sociedade paraibana.

Também foi destacado o acompanhamento, controle e fiscalização do bom uso do patrimônio e a aplicação dos recursos públicos. Ainda consta a capacitação dos servidores públicos do Estado da Paraíba e dos municípios paraibanos, bem como cidadãos e cidadãs para o exercício do acompanhamento e do controle social.

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