domingo, 09 de maio de 2021

Política
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Paraíba recebe R$ 7,7 milhões em repasse extra do FPM

Redação / 08 de outubro de 2015
Foto: Divulgação
O montante de R$ 7.780.430,28. Esse é o total do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que está sendo creditado nesta quinta-feira (08) nas contas das prefeituras paraibanas. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deve transferir uma parcela decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

João Pessoa tem o maior coeficiente populacional (4) e será o que mais receberá de recursos extras, um total de R$ 253.219 mil. Campina Grande ficará com a parcela de R$ 125.055 mil.

Quem menos recebe são os 137 municípios com coeficiente populacional em 0,6. Para eles o repasse é de apenas R$ 20.842,57.

O valor estimado transferido para as contas das prefeituras em todo o Brasil é de R$ 240.916.225,50, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os valores brutos representam R$ 301.145.281,88, referentes à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda. O repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa de parcelamento de dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.

 

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