terça, 22 de outubro de 2019
Política
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Paraíba renova relação de OS para administrar Hospital de Emergência e Trauma

André Gomes / 21 de junho de 2019
Foto: ASSUERO LIMA
Mesmo após os escândalos de corrupção envolvendo a Cruz Vermelha Brasileira, Organização Social (OS) que geria o Hospital de Emergência e Trauma – Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, o Governo do Estado insiste e já está em fase de finalização de um processo que vai qualificar uma nova OS para administrar a unidade hospitalar. O Diário Oficial dessa quinta-feira (20) trouxe a escolha de duas organizações selecionadas para mais uma fase do processo qualificatório. A Cruz Vermelha continua gerenciando o Trauma até o dia 30 deste mês.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, a OS escolhida começa a trabalhar no dia 1 de julho. O processo de qualificação classificou para a próxima etapa o Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, associação civil inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 03.254.082/0001-99, e a Organização Social Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, associação civil inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 45.383.106/0001-50.

O secretário explicou que se trata de um processo normal de qualificação das OS baseado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado por todos os órgãos de controle e o governador João Azevêdo. Seguindo essa determinação, o processo de qualificação selecionou essas duas que após a qualificação, através de um chamamento público será escolhida a OS que fará a gestão em um processo emergencial do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.

“É um hospital de alta complexidade e não pode parar e que o Governo tem tido toda preocupação no sentido de que a assistência à população seja mantida no mesmo nível que vem sendo realizada”, explicou o secretário.

Geraldo Medeiros revelou ainda que também está acontecendo um processo de qualificação de OS para gerir hospitais em Patos como a Maternidade Peregrino Filho e o Complexo Hospitalar Janduhy Carneiro, além do Hospital do Bem e o Regional. O processo é o mesmo que está acontecendo com as organizações que estão sendo selecionadas para gerir o Trauma da Capital. No final, será escolhida a OS mais qualificada, segundo o secretário.

Para o deputado estadual e líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Raniery Paulino, é preciso avaliar o contexto onde tudo isto está inserido que é no maior escândalo de corrupção do Estado da Paraíba. “É preciso avaliar o dia da publicação dessas qualificações. Em um feriado com a Assembleia em recesso. Me parece que querem fazer de uma forma não tão transparente como tem que ser”, afirmou.

Reniery lembrou ainda que havia o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi barrada na ALPB. O parlamentar preferiu também não avaliar especificamente das duas organizações selecionadas, mas adiantou denúncias contra a Acqua junto ao Ministério Público Federal. “São pontos como esse que precisa ser bem avaliado. Estamos falando de recursos públicos para a saúde. Existem filas de milhares de pessoas para cirurgias, principalmente cardíacas”, disse.

Comando. As duas organizações serão analisadas pela Secretaria estadual de Saúde.

Convocação feita para educação



O Governo do Estado por meio da Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão e da Secretaria de Estado da Educação, da Ciência e Tecnologia, por meio da Comissão Especial de Seleção instituída pela portaria nº 001/2019, abriu um chamamento público para seleção de entidades qualificadas como Organizações Sociais na área de educação, no âmbito do Estado da Paraíba, para celebração de Contrato de Gestão Pactuada, visando a garantia de suporte às ações e serviços de apoio escolar em unidades escolares da Secretaria de Estado da Educação, da Ciência e da Tecnologia.

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) chegou a abrir inquérito para investigar a contratação do Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (Insaúde) e do Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais (Ecos) pela Secretaria de Estado da Educação da Paraíba, que ultrapassam o valor de R$ 234 milhões. A investigação foi determinada pelo procurador da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira.

Em nota, a Secretaria de Educação explicou que o processo de chamada pública foi legal e tudo que foi solicitado pelo Ministério Público Federal será respondido. Ainda segundo a nota, a gestão pactuada com as Organizações Sociais tem dado mais celeridade as ações de manutenção das escolas, tornando as atividades de apoio escolar mais eficientes, além de regularizar os contratos desses funcionários de apoio, mostrando respeito com os servidores e com os recursos públicos.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) chegou a emitir alerta à Secretária de Estado da Educação, sob a responsabilidade do secretário Aléssio Trindade, por conta de problemas na execução dos contratos da pasta com Organizações Sociais. O processo, tem como relator o conselheiro Fernando Catão.

As Organizações Sociais Ecos e o Insaúde são contratadas do Estado, em formato de Gestão Pactuada, para a realização de ações e serviços de apoio escolar em unidades de ensino.

Uma cláusula, presente em ambos os contratos, exige a adoção de diversas ações de transparência, traduzidas em informações obrigatórias a serem disponibilizadas nos endereços eletrônicos das OS e no Portal da Transparência do Estado.

Também não foram disponibilizados, nem enviados ao Tribunal de Contas para análise, os termos aditivos aos contratos.

 

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