sexta, 26 de fevereiro de 2021

Política
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Paraíba pode perder R$ 24,3 milhões de FPM; entenda

André Gomes / 27 de maio de 2017
Foto: Divulgação
Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados a proposta que muda a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que prevê a destinação de 2% dos recursos para os municípios de turismo por temporada, algumas prefeituras paraibanas podem perder R$ 24.350.258,19 nos repasses regulares.

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O texto foi apresentado pelo então deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que renunciou ao mandato para assumir a prefeitura de Angra dos Reis (RJ), em janeiro de 2017.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera a matéria prejudicial às Prefeituras, considerando que reduzirá os repasses comum a todos os entes municipais.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 287/2016 altera a Lei 5.172/1966 do Código Tributário Nacional, que define a forma de rateio do FPM. Atualmente, 10% é transferido para as capitais dos Estados e 90% para os demais Municípios do País.

O autor da proposição propõe que os primeiros passem a receber 9% e as demais cidades, 89%. Os dois pontos percentuais destinados aos Municípios turísticos seriam aportados em uma reserva do FPM e repartidos conforme critérios definidos por lei ordinária e revistos a cada quatro anos.

Jordão defende, no texto, que o projeto objetiva compensar as cidades brasileiras que enfrentam fluxos turísticos concentrados em determinadas épocas do ano, quando os equipamentos públicos, como hospitais, delegacias e rodoviárias, ficam sobre pressão para atender a população extra.

Localização.

O projeto será analisado nas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação no Plenário da Câmara.

A CNM é contrária à proposta. O impacto da medida pode ultrapassar R$ 772 milhões aos municípios. Um levantamentos da própria CNM revelam que mais de 80% dos Municípios são dependentes do Fundo de Participação dos Municípios e o tem como sua principal receita.

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