domingo, 19 de novembro de 2017
Política
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Paraíba já tem 45 mil assinaturas para campanha “10 Medidas Contra à Corrupção”

Adriana Rodrigues / 23 de março de 2016
Foto: Rafael Passos
O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) realizou nessa terça-feira (22) o Dia D da “Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção”, com a instalação de um posto de coleta de assinaturas no Ponto de Cem Reis, no Centro de João Pessoa, que contribuiu para que o estado atingisse a marca de 45 mil assinaturas.

A ação, que contou com o apoio da Faculdade Maurício de Nassau, teve o objetivo de ampliar o número de assinaturas ao projeto de iniciativa popular que visa coibir com mais rigor os crimes que envolvem desvio de verbas públicas e atos de improbidade administrativa. No local também houve a prestação de serviços de saúde à população, com verificação de pressão, medição, pesagem e orientações alimentares.

De acordo com o procurador do Trabalho Cláudio Gadelha, coordenador do Focco-PB, a Paraíba teria que contribuir com 28 mil assinaturas, que representava 1% da população do Estado. “Com o resultado obtido, chegará forte ao Congresso Nacional, mostrando que os paraibanos tomaram ciência e aderiram as 10 Medidas Contra a Corrupção”, declarou.

A campanha vem sendo realizada em todo País pelo Ministério Público Federal (MPF), com o apoio de vários órgãos públicos e entidades de classe, que já conseguiu coletar mais de 2 milhões de assinaturas, das quais 45 mil só da Paraíba. A proposta contendo as assinaturas que vem se coletadas desde julho do ano passado, deverá ser encaminhada pelo MPF ao Congresso Nacional na próxima terça-feira.

As 10 Medidas contra a Corrupção são um conjunto de providências legislativas propostas para coibir os delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. A campanha reúne vinte anteprojetos de lei que visam a regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do ‘caixa 2’, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos.

 

As 10 Medidas Contra A Corrupção:

▶Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação.

▶Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos.

▶Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores.

▶Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal.

▶Celeridade nas ações de improbidade administrativa.

▶Reforma no sistema de prescrição penal.

▶Ajustes nas nulidades penais.

▶Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.

▶Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado.

▶Recuperação do lucro derivado do crime.

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