sexta, 19 de abril de 2019
Política
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Paraíba ganha polo do Ministério Público Eleitoral

Redação com assessoria / 02 de março de 2019
Foto: Secom/PGR
A Paraíba passou a ter polo de atuação concentrada do Ministério Público Eleitoral, ontem. Com a novidade, a quantidade de procuradores da República atuando na matéria eleitoral será dobrado e permitirá agilizar os procedimentos relacionados à área. Atualmente, o ofício eleitoral das unidades é composto por um membro titular e um substituto.

As alterações são resultantes de três portarias assinadas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que instituem no Estado, em Minas Gerais e na Bahia os primeiros ofícios polo de atuação concentrada no âmbito do MP Eleitoral. As portarias definem a instalação de quatro ofícios de atuação concentrada junto às Procuradorias Regionais Eleitorais: Ofício Regional Eleitoral Adjunto, Ofício de Fiscalização Partidária e Patrimônio Público Eleitoral, Ofício de Contencioso Eleitoral e Ofício de Revisão Eleitoral.

Na Paraíba, os titulares dos ofícios serão, respectivamente, os procuradores Rodolfo Alves Silva, Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, Rodrigo Gomes Teixeira e, no de revisão, Victor Carvalho Veggi, Rodolfo Alves e Sérgio Rodrigo.

A primeira reunião dos membros indicados pelo procurador regional eleitoral da Paraíba, Victor Veggi, após consulta ao colégio de procuradores da unidade, ocorreu ontem na sede do MPF em João Pessoa. Eles vão desempenhar atribuições específicas, sem caráter exclusivo, e cumprirão mandato equivalente ao do respectivo membro titular da matéria eleitoral.

Ampliação. O objetivo é ampliar o número de membros que atuam na matéria e fortalecer o trabalho de procuradores regionais eleitorais, conferindo celeridade aos procedimentos judiciais que tramitam nas unidades. Os ofícios vão prestar apoio em matérias complexas relacionadas às eleições, como fiscalização da aplicação de recursos públicos por partidos políticos e apuração de crimes eleitorais, inclusive fora do período eleitoral.

Com a assinatura das portarias, Raquel Dodge estabelece as atribuições de cada um dos ofícios, a partir do plano de ação apresentado pelas próprias PREs, com previsão de metas e resultados a serem alcançados.

O propósito de criação desses ofícios é conferir “trato prioritário e resolução de questões complexas ou de maior especialização, otimizando a eficiência e a efetividade da atuação institucional do Ministério Público Eleitoral”.

Plano de ação estabelece metas



Para o Ofício de Fiscalização Partidária e Patrimônio Público Eleitoral, o documento traz como medidas a serem adotadas o acompanhamento da efetividade das ações de cobrança e execução em processos de prestações de contas partidárias. Para isso, os procuradores designados deverão articular iniciativas e estratégias perante a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria da Fazenda Nacional.

Caberá também aos procuradores articular, com os partidos políticos e organismos da sociedade civil, medidas com foco na orientação preventiva e na discussão de temas como a gestão de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. No escopo de atuação desses ofícios devem estar: a aplicação dos recursos destinados ao financiamento de campanhas femininas, a promoção das mulheres na política e a distribuição equitativa dos recursos partidários entre os diretórios nacionais, estaduais e municipais.

Caberá ao Ofício de Contencioso Eleitoral agilizar a conclusão de inquéritos que têm como objeto crimes eleitorais em curso nas unidades da Polícia Federal e Polícia Civil no Estado.

Além disso, deverá identificar inquéritos e ações penais envolvendo autoridade detentora de foro por prerrogativa de função, com o objetivo de promover eventual declínio, com base em jurisprudência do STF.

Proposto. O alinhamento de diretrizes institucionais entre o MP Eleitoral, Promotorias Eleitorais e Centros de Apoio Operacional Eleitoral é uma das ações previstas para atuação do Ofício de Revisão Eleitoral. Deverá propor ainda a revisão de normativos, bem como identificar medidas de natureza preventiva e estrutural a serem implementadas para assegurar efetividade nas ações de fiscalização e controle do processo eleitoral.

Ao Ofício Regional Eleitoral Adjunto caberá definir as prioridades aos processos relacionados à discussão de filiação partidária, alistamento, domicílio, revisão e correição eleitoral, bem como de doações acima do limite normativo, propaganda eleitoral e o direito de resposta nas eleições.

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