sexta, 05 de março de 2021

Política
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Paraíba deve ficar com apenas R$ 4,4 milhões do R$ 1,9 bilhão previsto no Fundo de Exportação

Redação / 16 de setembro de 2015
Dos R$ 1.950 bilhões que devem ser destinados para os Estados e municípios, por meio do Fundo de Exportações, apenas R$ 4.415.715 milhões virão para a Paraíba. E esse valor ainda será dividido em quatro parcelas de R$ 1.103.928, cada. O Projeto de Lei da Câmara 127/2015, aprovado no Senado prevê a liberação de recursos referentes ao exercício de 2014, que tem como finalidade dar cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de Seguro de Crédito à Exportação (SCE). A matéria segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

CONFIRA AQUI OS VALORES DE CADA PARCELA POR MUNICÍPIO

De acordo com a proposta, o montante será entregue aos Estados, Distrito Federal e Municípios em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões cada. Elas deverão ser pagas até o último dia útil de setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano. A divisão do recurso é mantida em 75% para o Estado e 25% para seus Municípios. Aos municípios, os coeficientes individuais de repartição são os mesmos vigentes para o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Parte do Fundo de Exportação refere-se a compensação das perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados, é repassado aos municípios desde 2004 através de publicação de Medidas Provisórias. Sobre a utilização do recurso, não há vinculação específica para a aplicação.

Ameniza o problema

Com o atual cenário econômico que os municípios vêm presenciando, muitos inclusive tendo que fechar suas portas, a CNM considera que a aprovação pode ajudar a amenizar o problema dos Municípios, especialmente em Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo que recebem o maior montante na distribuição do recurso.

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