terça, 19 de janeiro de 2021

Política
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Para 2018. LDO prevê elevação de 2,98% nas receitas da Prefeitura de João Pessoa

Adelson Barbosa dos Santos / 15 de abril de 2017
Foto: CMJP
Enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura Municipal de João Pessoa prevê um crescimento da 2,98% nas receitas em 2018, as despesas devem aumentar 3,4%.

A LDO é um indicativo da Lei Orçamentária Anual (LOA), que chegará à Câmara Municipal no mês de setembro e será votada e aprovada até o dia 20 de dezembro, para entrar em vigor dia 1º de janeiro.

A LDO prevê que as receitas passem de R$ 2,28 bilhões em 2017 para R$ 2,34 bilhões em 2018. Já a previsão para as despesas é passar de R$ 2,09 bilhões em 2017 para R$ 2,16 bilhões no próximo ano. As despesas com pessoal e encargos sairão de R$ 1,22 bilhão para R$ 1,26 bilhão.

A LDO, que também norteia a elaboração do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, foi encaminhada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD) à Câmara Municipal de João Pessoa na última quarta-feira.

No mesmo dia, o presidente da Câmara, Marcos Vinícius mandou distribuir uma cópia para cada vereador.

Na próxima terça-feira, o projeto do Poder Executivo será lido pela primeira vez. Ao todo, será lido em três sessões para poder ser enviado à Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública, que elegerá um relator que apresentará resolução contendo o cronograma de audiências públicas para debatê-la.

A Comissão também fixará os  prazos para apresentação de emendas pelos cidadãos, vereadores e pelo Executivo Municipal.

O presidente Marcos Vinícius destacou o compromisso do prefeito Luciano Cartaxo com os prazos fixados em lei  e que são inerentes à gestão municipal.

"O projeto da LDO chegou ao Legislativo dentro do prazo estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara, que estabelece 30 de abril como prazo máximo", disse o presidente.

Acrescentou que a LDO estabelece as metas e prioridades da administração municipal e dispõe sobre as alterações na legislação tributária, gastos com pessoal, política fiscal e transferências do Município.

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