sábado, 06 de março de 2021

Política
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Pai da Lei da Ficha Limpa espera que o Supremo acate as decisões dos tribunais de contas

Adriana Rodrigues / 06 de outubro de 2017
Foto: Reprodução
O ex-juiz e advogado Márlon Reis, principal articulador do projeto de iniciativa popular que resultou na Lei da Ficha Limpa, comemorou, nesta quinta-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010, e disse que o próximo passo será reabrir as discussões para o reconhecimento que os Tribunais de Contas podem gerar inelegibilidade de gestores e ordenadores de despesas que tiverem contas rejeitadas.

Segundo ele, esse é um tema em que o Supremo se pronunciou reduzindo os efeitos da Lei da Ficha Limpa, mas não de maneira definitiva. “Nós queremos reabrir essa discussão para que a Lei da Ficha Lima não tenha mais um elemento de interpretação reduzida perante o judiciário, ai ela ficará totalmente completa”, revelou.

Em entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio 98 FM/Correio Sat, Marlon Reis, disse que o que muda com a decisão tomada pelo STF é a ampliação do alcance da Lei, com a condenação de um número maior de políticos que vinham conseguindo liminares para participar das eleições.

“A partir desta decisão eles não poderão mais obtê-las, porque a decisão tem repercussão geral, e será aplicada a todos os processos em tramitação na Justiça brasileira que tratam do assunto, em especial os relacionados a condenados por abuso de poder político e econômico, corrupção e pessoas que tiveram contas rejeitadas”, disse.

Com a Lei da Ficha Limpa, para que se configure a inelegibilidade, faz-se necessário demonstrar a irregularidade que motivou a rejeição das contas.

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