segunda, 12 de abril de 2021

Política
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‘Ou eu aprovo ou deixo a liderança’; diz Hervázio ao aprovar multa sobre IPVA

Alexandre Kito / 27 de setembro de 2017
Foto: Reprodução
Os deputados debateram nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei encaminhado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), que estabelece novos critérios para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vem causando polêmica na Casa, uma vez que prevê aplicação de multa de 100% no valor do imposto, caso o proprietário do veículo não pague o IPVA na data prevista. Os parlamentares devem votar em plenário já na próxima semana.

Leia também: Multa de até 100% no IPVA atrasado causa polêmica entre deputados da ALPB

Os deputados Hervázio Bezerra (PSB), Raoni Mendes (Democratas) e a presidente da CCJ Estela Bezerra (PSB) votaram favoráveis ao projeto na Comissão. As deputadas Camila Toscano (PSDB) e Daniella Ribeiro deram votos contrários. Estela Bezerra alegou que a ação do Governo do Estado se dá por causa dos ajustes fiscais, que tem sido realizado pelo governador para que a Paraíba continue a ser um dos únicos estados do país a cumprir com suas obrigações. "É um projeto do interesse do Governo, pois temos vivido desde 2015 ajustes orçamentários para que o Estado consiga cumprir as obrigações", disse.

O projeto também disciplina as isenções de IPVA. Segundo a socialista, para as isenções que não forem cumpridas os critérios e para quem tiver um desvio de conduta também terá a previsão de multa de 100%. A proposta pretende regular também os critérios para que, quem teve o veículo furtado não precise pagar o IPVA durante o período em que ficou sem o carro.

O relator da matéria, o líder da bancada de situação, Hervázio Bezerra, garantiu que vai debater o projeto em plenário para mostrar a sociedade e aos deputados qual a verdadeira intenção do governador em relação a multa. Sobre o voto favorável, ele admitiu que enquanto líder governista se sente na obrigação de acompanhar as decisões do Executivo. "Vamos debater as reais intenções do Governo do Estado. Eu não daria enquanto líder do governo - pois tenho uma missão a cumprir - um parecer contra, pois o governo julga importante e indispensável. Então ou eu aprovo ou eu deixo a liderança", justificou.

Hervázio Bezerra acusou os colegas da oposição de criarem polêmica para preocupar a população. "Há uma precipitação dos deputados de oposição que ficam esperando detalhes para atacar o Governo. Vamos dizer a sociedade qual a real intenção do governador. Não posso dizer que a multa é exagero, pois ainda tenho que checar. Temos que ter conhecimento do teor exato da proposta", disse o parlamentar.

Camila Toscano explicou que é preciso se deter mais na redação do texto, principalmente na parte que pretende aumentar o valor das multas aos contribuintes. “Precisamos analisar com cuidado as iniciativas que chegam a Casa. É nosso dever e obrigação, ter ciência daquilo que estamos aprovando, principalmente os projetos que chegam com a intenção de aumentar tributos, multas e afins. Não é possível mais penalizarmos a população com mais uma elevação tributária”, afirmou a deputada.

Janduhy Carneiro (Podemos) criticou a medida e questionou o percentual de 100% na multa em caso de atraso no pagamento. Segundo ele, se o contribuinte atrasar um só dia terá que pagar o correspondente a um novo IPVA, só com a multa. O parlamentar disse que a oposição não vai permitir que o projeto seja aprovado e pretende recorrer ao Ministério Público para tentar barrar o que considera um absurdo. “Não vamos aceitar isso, inclusive, se existe a possibilidade de pedirmos a inconstitucionalidade desse projeto, que penaliza o povo paraibano”, argumentou.

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