quarta, 13 de novembro de 2019
Política
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Oposição ocupa mesa do plenário e LOA é aprovado em prédio anexo

Adriana Rodrigues / 28 de dezembro de 2017
Foto: Divulgação
Depois de muita confusão, atrasos, impasses entre a bancada de oposição e da situação, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nessa quarta-feira (27), à tarde, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, por maioria e sem a presença dos nove vereadores da oposição.

A votação da matéria ocorreu em sessão extraordinária no prédio anexo da Casa, já que a oposição ocupou a mesa dos trabalhos do Plenário na tentativa de impedir a votação da matéria, por conta da exclusão da emenda do vereador Léo Bezerra (PSB), que previa a reduzia de 10% para 7% da receita corrente líquida o limite do saldo devedor das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.

O presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius (PSDB), disse que o município poderia ficar prejudicado, caso a LOA não fosse aprovada, e anunciou para amanhã, após a conclusão da votação de matérias pendentes de autoria dos vereadores o início do recesso parlamentar.  “Tivemos que convocar uma sessão extraordinária, todos os vereadores foram devidamente notificados. O importante é que votamos a LOA. O município, a administração precisa se organizar e acho que a Casa cumpriu o seu papel hoje”, avaliou o presidente.

A oposição chegou a ocupar o plenário para impedir a votação da LOA. Marcos Vinícius minimizou os atritos entre bancada oposicionista e governista. “Isso é normal, faz parte. A oposição está no papel dela, assim como a bancada do governo. Mas a Mesa também tem responsabilidade. Há divergências, mas nada que impeça que amanhã (essa quinta-feira, 28) estejamos todos juntos novamente”, declarou.

Além da LOA, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 2,7 bilhões para o próximo ano, os vereadores também aprovaram o Plano Plurianual (PPA) de 2018 a 2021. A peça orçamentária foi aprovada com 243 emendas impositivas e 89 de remanejamento. Com a criação da ‘Emenda Cidadã’ (impositiva), que permite que 1,2% da Receita Corrente Líquida do Município seja utilizada pelos parlamentares, individualmente, na resolução de problemas da população, o limite das emendas passou a ser orçamentário e não quantitativo, como era anteriormente.

Consequentemente, o número de emendas apresentadas aumentou. Para 2018, o valor global que será destinado para emendas esta estimado em aproximadamente R$ 21,6 milhões. Deste montante, foram alocados R$ 12,2 milhões, equivalente a 56,8% do total, para área de Saúde, como prevê a Constituição Federal.

A sessão foi comandada pelo presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius, e pela primeira secretária, Raíssa Lacerda (PSD).

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