sábado, 19 de outubro de 2019
Política
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Municípios podem se livrar de ‘rombo’

André Gomes / 30 de junho de 2019
Foto: Imagem ilustrativa
Sob a ameaça de exclusão de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, prefeitos reforçam a articulação no Congresso para manter pelo menos os municípios na proposta, mesmo que os estados sejam retirados. O argumento utilizado pelos gestores é que, pelo princípio da isonomia, os 2.100 municípios brasileiros que têm regimes próprios de Previdência precisam seguir as mesmas regras de aposentadoria e pensão dos 3.400 municípios cujos funcionários são segurados do INSS e, por isso, ficarão dentro da reforma em qualquer cenário de aprovação da medida. Na Paraíba, os 70 municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) defendem a sua inclusão na reforma diante das dificuldades em manter os atuais segurados e garantir os que estão por vir.

A Prefeitura de João Pessoa, por exemplo, gasta quase ¼ de toda a despesa com pessoal para pagar seus aposentados e pensionistas. Segundo o prefeito Luciano Cartaxo (PV), a administração coloca com recursos próprios quase R$ 10 milhões por mês para manter a Previdência em dia. Por isso, ele defende uma discussão mais clara sobre a reforma em discussão no Congresso Nacional.

“A gente precisa fazer uma discussão mais objetiva. Todos os municípios brasileiros com Institutos de Previdência necessitam dessa reforma. Esse é um debate essencial para a vida dos municípios que já começam a sentir os reflexos do crescimento de aposentados nos últimos anos”, destacou o prefeito da Capital.

Cartaxo revelou ainda que com o novo debate sobre a reforma da Previdência, muitas pessoas aceleraram o processo de aposentadoria. “Esse é um processo que vem crescendo e a Prefeitura tem feito a sua parte colocando recurso próprio lá, mas é importante que tenhamos uma proposta clara, objetiva, debatida com a sociedade e que possa ser votada no Congresso Nacional”, disse.

Na Capital, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) sobre o mês de abril (último disponível na plataforma), a Prefeitura gasta R$ 62.576.270,44 com o pagamento de servidores ativos e um total de R$ 37.691.512,02 com aposentados e pensionistas, chegando a 22,55% da despesa com pessoal.

Em Campina Grande, o gasto com os aposentados e pensionistas chega a R$ 16.685.578,35, enquanto que o pagamento dos servidores ativos é de R$ 44.081.443,97, o que representa 19,15% da despesa realizada pela administração municipal com os servidores.

Na Câmara dos Deputados, o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), acabou retirando de seu parecer mudanças nas regras de aposentadoria de estados e municípios. Isso significa que as alterações propostas pelo governo na Previdência de servidores públicos valerão apenas para o funcionalismo da União. Hoje, as regras são as mesmas para qualquer servidor, com a diferença que governos regionais têm autonomia para estabelecer as próprias alíquotas de contribuição, desde que não sejam inferiores às do governo federal.

O grande problema para a inclusão dos municípios na reforma da Previdência está na posição de alguns deputados que não querem arcar com o ônus político da medida sozinhos. "Caso fique de fora do relatório, o tópico ainda pode voltar à reforma da Previdência se for reincluído no texto durante as discussões no plenário da Câmara dos Deputados.

Os governadores já se mobilizaram para garantir a reinclusão dos Estados, inclusive levando ao adiamento da leitura de parecer complementar pelo relator da reforma na Câmara. É esperado para a próxima terça-feira um novo encontro para destrinchar esse emaranhado de interesses, que têm no segurado o principal alvo.

Economia de R$ 6 bilhões



Caso os municípios garantam fazer parte da reforma da Previdência, as 70 gestões paraibanas com regimes próprios podem garantir uma economia R$ 748.399.048,64 num prazo de quatro anos e de R$ 6.761.188.281,25 em um total de 20 anos. No Brasil, estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram que os 2.108 municípios com RPPS podem garantir uma economia de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões.

Com uma população de 723.515 habitantes e com uma remuneração média de R$ 2.390,68, a Prefeitura de João Pessoa chegaria a economizar em quatro anos R$ 287.896.736,00 e em 10 anos um total de R$ 1.324.372.864,00.

Em Campina Grande que possui 385.213 habitantes e salário médio de R$ 2.108,09 a economia em quatro anos chegaria a R$ 126.735.944,00 e em 10 anos a o valor de R$ 534.572.896,00. Já o município de Cabedelo que tem 57.944 habitantes e salário estimado em R$ 2.219,63 pode economizar um total de R$ 14.451.876,00 em quatro anos e de R$ 59.279.576,00 num prazo de 10 anos.

Com um salário médio de R$ 2.199,70, o município de Bayeux com 99.716 habitantes chegaria a economizar R$ 10.472.563,00 em quatro anos e R$ 42.956.988,00 num prezo de 10 anos. Na vizinha cidade de Santa Rita, que conta com uma média salarial de R$ 2.150,85, a economia também seria garantida. Em quatro anos a economia gerada seria de R$ 50.839.160,00 e em 10 anos o valor chegaria a R$ 214.439.856,00.

Municípios com regime próprio



Água Branca

Alagoa Nova

Alagoinha

Algodão de Jandaíra

Alhandra

Arara

Bananeiras

Barra de Santa Rosa

Bayeux

Belém

Belém do Brejo do Cruz

Boa Vista

Bom Jesus

Bonito de Santa Fé

Brejo do Cruz

Caaporã

Cabedelo

Cachoeira dos Índios

Cacimbas

Cajazeiras

Caldas Brandão

Campina Grande

Conde

Cuité

Cuitegi

Desterro

Diamante

Dona Inês

Esperança

Frei Martinho

Guarabira

Jacaraú

João Pessoa

Juazeirinho

Juru

Lagoa Seca

Lucena

Mari

Marizópolis

Montadas

Nazarezinho

Nova Palmeira

Patos

Paulista

Pedra Lavrada

Pedras de Fogo

Picuí

Pilões

Pilõezinhos

Pirpirituba

Poço Dantas

Poço de José de Moura

Princesa Isabel

Queimadas

Remígio

Riachão

Santa Cruz

Santa Helena

Santa Luzia

Santa Rita

São Bento

São José da Lagoa Tapada

São José dos Ramos

São Sebastião de Lagoa de Roça

Sapé

Serra Branca

Sertãozinho

Soledade

Sumé

Taperoá

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