quinta, 06 de maio de 2021

Política
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Parecer do MPE é pela improcedência da ação que questiona promoções de policiais

Adriana Rodrigues / 23 de outubro de 2015
Foto: Arquivo

O Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB) emitiu parecer pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), pela promoção de policiais civis e militares e da criação do Prêmio Paraíba Unida Pela Paz, pelo Governo do Estado, no ano eleitoral. O entendimento foi que tais atos não tiveram potencialidade para interferir no resultado do pleito.



A ação de autoria da coligação “A Vontade do Povo”, que teve o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) como candidato a governador, alega que houve a prática de abuso de poder político e de autoridade, por parte do governador reeleito, por meio da concessão de vantagens pecuniárias e promoção indiscriminada de policiais civis e militares, com fins eleitorais.

Além disso, que teria havido utilização de força e do aparato policial em prol da reeleição do governador e a tentativa de invasão do escritório jurídico da coligação tucana, por ordens do candidato investigado.

O procurador regional eleitoral, João Bernardo da Silva, ao analisar o caso, que já passou por todas as fases de instrução processual – audiências, diligências, defesa e alegações finais -, entendeu que os fatos alegados não tiveram gravidade ou potencialidade para influenciar nas eleições e desequilibrar o pleito em desfavor da coligação autora.

De acordo com o representante do MPE-PB, para a configuração do abuso de poder faz-se necessário um conjunto probatório robusto e inconteste, capaz de fundamentar a cassação e a declaração da inelegibilidade dos investigados. “As alegações dos investigantes não restaram cabalmente comprovadas pelos elementos probatórios”, ressaltou o procurador em seu parecer.

O advogado Harrison Targino, coordenador jurídico da coligação “A Vontade do Povo”, disse que respeitava o parecer do representante do MPE, mas discorda com ele.  Segundo ele, o parecer reconhece a gravidade da conduta, no ano Eleitoral, e que houve abuso. Por isso, acredita que o entendimento da Corte não será vinculado ao parecer.

Já o advogado Fábio Brito, que atua como advogado de Ricardo Coutinho, disse que a manifestação do MPE reflete a absoluta normalidade da atuação do Governo do Estado no ano de 2014, especialmente do aparato de segurança Pública.

Com o parecer do MPE-PB, a Aije será conclusa para o relator, o desembargador José Aurélio da Cruz, para elaboração do relatório final e voto. Depois disso, pedir pauta para levar o caso para julgamento pela Corte Eleitoral.

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