quarta, 27 de janeiro de 2021

Política
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MPE dá parecer pela procedência da ação que pede a cassação do governador

Adriana Rodrigues / 20 de abril de 2016
Foto: Divulgação
O Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB) opinou, nesta quarta-feira (20), pela cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT). Eles são acusados pelo suposto pagamento de benefícios previdenciários com fins eleitoreiros na disputa eleitoral de 2014. Com o parecer do MPE-PB, a Aije será conclusa para o relator, a desembargador Maria das Graças Morais, para elaboração do relatório final e voto. Depois disso, pedir pauta para levar o caso para julgamento pela Corte Eleitoral.

A ação de autoria da coligação “A Vontade do Povo”, que teve o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) como candidato a governador, alega que houve a prática de abuso de poder político, por parte do governador reeleito, no ano eleitoral, através da concessão de benefícios previdenciários às vésperas do pleito.

A ação aponta que nos dias 3 e 4 de outubro de 2014, véspera das eleições, foram deferidos e publicados 205 processos de pagamentos alcançando o montante de R$ 2,7 milhões a aposentados e pensionistas. Além do aumento dos processos administrativos para concessão dos benefícios que saltou de 229 em 2011 para 1.659 em 2014.

O entendimento do MPE foi pela irregularidade das concessões dos benefícios. De acordo com procurador regional eleitoral, João Bernardo da Silva, após o minucioso exame dos argumentos da investigante e dos investigados, confrontados com o conjunto probatório, se mostrou bastante evidente que houve desvirtuamento e conduta abusiva nos atos praticados.

De acordo com o representante do MPE-PB, há indícios de que a concessão dos benefícios influenciaram no resultado do pleito. O advogado Harrison Targino, coordenador jurídico da coligação “A Vontade do Povo”, ressaltou que o parecer do procurador regional eleitoral vem comprovar tudo aquilo que foi denunciado durante a campanha eleitoral.

Já o advogado Fábio Brito, que atua como advogado de Ricardo Coutinho, disse que será comprovada a total regularidade no pagamento dos benefícios aos segurados da PBprev, como também da atuação do governador Ricardo Coutinho, sempre pautou as ações administrativas em sintonia com as normas que orientam uma gestão séria, republicana e de respeito à Lei das Eleições.

“Com todo o respeito, na minha visão o parecer é equivocado. Está demonstrado no processo que desde 2006 a PBPREV vem realizando pagamentos de retroativos a aposentados e pensionistas, por ser direito reconhecido pelo próprio Poder Judiciário”, afirmou o advogado.

Segundo ele, é importante assinalar que a grande parcela dos pagamentos ocorridos em 2014 se deu em período posterior à eleição, que confirma a regularidade e idoneidade das ações administrativas da PBPrev. “Não bastasse isso, tais pagamentos são dirigidos a pessoas idosas, que, em sua grande maioria, estão dispensadas da obrigatoriedade do voto. Por outro lado, os valores pagos em 2014 foram menores do que os realizados em alguns anos anteriores e bem inferiores aos realizados em 2015. Por fim, o fato de 2014 ser ano eleitoral não era impeditivo à continuidade de atos regulares de gestão, muito menos influenciou na tomada de decisões da PBPREV, instituição eminentemente técnica, dotada de plena autonomia administrativa, cujo Conselho de Administração é constituído por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Poder Legislativo, entre outros”, explicou Fábio Brito.

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