domingo, 07 de março de 2021

Política
Compartilhar:

Ministro do Supremo Tribunal Federal libera Aécio Neves para voltar ao Senado

Redação com R7 / 30 de junho de 2017
Foto: Divulgação
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello autorizou nesta sexta-feira (30), em decisão monocrática, que o senador Aécio Neves volte à atividade parlamentar. Comente no fim da matéria.

O tucano estava afastado do Senado desde o dia 18 de maio, por decisão do ministro Edson Fachin. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal, que fez buscas e apreensão em imóveis do tucano em Brasília, Belo Horizonte e no Rio de Janeiro. Na mesma ocasião, a irmã de Aécio, Andrea Neves, e o primo dele, foram presos preventivamente.

Na decisão, o Marco Aurélio cita a imunidade parlamentar e diz que não cabe ao Supremo tirar o político do cargo, pois isso feriria, entre outras coisas, a decisão popular que elegeu o senador.

"A liminar de afastamento é, de regra, incabível, sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo. Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular".

Em outro trecho, o ministro volta a dizer que não há motivos para o afastamento e essa decisão caberia ao próprio Senado.

"O afastamento, em liminar, sem a existência sequer de processo-crime contra o parlamentar, do exercício do mandato é incabível, valendo notar que, no âmbito da Casa Legislativa, do Senado, há de ser resolvida a questão, considerado até mesmo possível processo administrativopolítico por quebra de decoro, se é que houve. O Judiciário não pode substituir-se ao Legislativo, muito menos em ato de força a conflitar com a harmonia e independência dos Poderes".

Marco Aurélio negou, ainda, o pedido de prisão contra Aécio feito pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Aécio Neves foi um dos alvos da delação premiada de Joesley Batista, um dos donos da JBS. O delator entregou uma gravação na qual o senador tucano pedia R$ 2 milhões ao empresário. A defesa de Aécio alega que o dinheiro seria um empréstimo.

Relacionadas