sábado, 04 de abril de 2020
Política
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Ministra Cármen Lúcia decide invalidar trechos do decreto do presidente

Redação / 29 de dezembro de 2017
Foto: Reprodução
O presidente Michel Temer deve editar um novo decreto de indulto natalino para substituir trechos que foram suspensos pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia.

Segundo o ministro Torquato Jardim (Justiça), o presidente pediu que ele estudasse a redação de um novo decreto que preencha as lacunas abertas pela decisão do STF.

Para evitar um conflito com o Judiciário, o Executivo pretende acatar as observações feitas pela ministra na alteração das regras estabelecidas na versão original, publicada no dia 22. A ideia é evitar que o episódio amplie o desgaste entre os Poderes. “O presidente solicitou a elaboração de um novo decreto que leve em consideração os fundamentos apresentados pela presidente do Supremo Tribunal Federal. Em algum momento, nós vamos apresentar essa medida”, afirmou Torquato.

Temer escalou o ministro para tratar do assunto nos próximo dias com Cármen Lúcia. O objetivo é construir uma solução negociada para a divergência entre o Planalto e a Corte, evitando que um novo decreto pareça uma tentativa de atropelo institucional.

Caso não haja acordo, o presidente pretende recorrer da decisão por intermédio da AGU (Advocacia-Geral da União) após o recesso do Judiciário, em janeiro. O governo acredita que o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, tende a manter a suspensão do decreto, mas que há chances de uma reversão da decisão no plenário do Supremo. A presidente da Corte suspendeu nessa quinta-feira (27) trechos do indulto natalino concedido por Temer, considerado mais generoso que benefícios em anos anteriores.

Foi suspenso o indulto a condenados que cumpriram um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço, se reincidentes, nos casos de crime sem grave ameaça ou violência a pessoa.

Impacto a Temer

A decisão da ministra Cámen Lúcia foi um revés para Temer, que resistia em recuar da iniciativa, apesar dos ataques feitos por integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora do pedido de suspensão.

Na manhã de dessa quinta-feira (27), antes da decisão do STF, Temer se reuniu com Torquato para discutir o impasse. Na saída, o ministro disse que não havia “nenhuma” chance de revisão da medida.

Torquato afirmou que a ideia de conceder um indulto mais abrangente partiu do próprio presidente.

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