sexta, 04 de dezembro de 2020

Política
Compartilhar:

Ministério Público Federal apura fraudes em previdência social

André Gomes / 10 de janeiro de 2018
Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) está apurando possíveis irregularidades na organização de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) em pelo menos 36 municípios paraibanos.

O órgão pediu informações aos prefeitos, dentro de um prazo de três meses, sobre o número de beneficiários, cobertura exclusiva de servidores, registros contábeis e identificação e consolidação em demonstrativos financeiros e orçamentários.

O MPF alertou que o não cumprimento dos requisitos básicos para operacionalização dos Regimes Próprios de Previdência de servidores municipais pode ensejar, aos municípios, a suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União; impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União; suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais e suspensão do pagamento dos valores devidos pelo Regime Geral de Previdência Social.

“É preciso atenção especial acerca da viabilidade dos Regimes Próprios de Previdência dos municípios, pois no futuro pode ser um grande problema para muitas pessoas. A partir de levantamento feito pelo TCE, foram identificas situações preocupantes em vários municípios”, disse Antônio Edílio de Magalhães Teixeira.

E acrescentou o procurador da República: “Por isso, requisitamos a todos os municípios da atribuição do MPF em João Pessoa que informem se dispõem de regimes próprios. Dispondo, requisitamos que informem acerca do cumprimento dos requisitos básicos instituídos pela Lei 9.717/98, sob pena de adoção de providências administrativas e/ou judiciais com vistas a impor as penalidades previstas no artigo 7º da mesma lei”.

A instituição quer que os municípios investigados levem em consideração os requisitos básicos instituídos pela Lei 9.717/98, como forma de assegurar a organização e o funcionamento dos sistemas de previdência, baseados no equilíbrio financeiro e atuarial.

Relacionadas