quarta, 12 de maio de 2021

Política
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Ministério Público denuncia Leto Viana e mais 25 pessoas por esquema em Cabedelo

Adriana Rodrigues / 09 de maio de 2018
Foto: Assuero Lima
Após quase um ano de investigações o Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou, nessa terça-feira (8), à tarde, 26 pessoas como integrantes de uma organização criminosa (Orcrim), desvendada pela Operação Xeque-mate, deflagrada no último dia 3 de abril, em Cabedelo.

Entre os denunciados estão o prefeito afastado e preso, Wellington Viana França, o Leto Viana; a primeira-dama e vereadora, Jacqueline Monteiro França; o presidente da Câmara de Vereadores, Lúcio José do Nascimento Araújo; e o ex-prefeito da cidade, José Maria de Lucena Filho, o Luceninha (MDB). Além deles, vereadores, servidores municipais e empresários.

A denúncia oferecida pelo MPPB foi protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e é fundamentada por material colhido durante o esforço desenvolvido pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB, que resultou na prisão preventiva de Leto Viana e mais 10 envolvidos no esquema, que teriam causados prejuízos estimados de mais de R$ 20 milhões à população cabedelense.

De acordo com o MPPB, a organização criminosa surgiu a partir da compra do mandato do então prefeito Luceninha (MDB), em novembro de 2013, pelo valor de R$ 5 milhões, para o pagamento de dívidas contraídas na campanha eleitoral.

“Desde então, a organização passou a praticar diversos crimes, como desvio de recursos públicos através da indicação de servidores “fantasmas”; corrupção ativa e passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos legislativos”, ressalta o MPPB, na denúncia, assinada pelos promotores Octávio Celso Gondim Paulo Neto (coordenador do Gaeco) e Manoel Cacimiro Neto (membro do Gaeco), que revelam ainda, que as apurações dos crimes continuam, devendo resultar no oferecimento de novas denúncias.

Na denúncia, formulada em 138 páginas, os promotores descrevem com riqueza de detalhes, fotografias de encontros dos envolvidos, degravações de conversas telefônicas e por meio do aplicativo whatsapp, recibos de pagamentos e movimentação de extratos bancários, entre outros para comprovar os requisitos característicos de uma organização criminosa, voltada a um modelo de corrupção sistêmica no Município de Cabedelo. Também foram juntados resultados de laudos periciais técnicos, contábeis, comprovantes bancários e pagamentos em geral.

Penalidades

A Lei 12.850/2013 (do Crime organizado ou do Combate as Organizações Criminosas) prevê até oito anos de reclusão para quem promove, constitui, financia ou integra organização criminosa, cuja pena ainda pode ser aumentada em até 2/3, diante da participação de funcionário público. Além disso, no processo, o MPPB requereu à Justiça a aplicação das penas de perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus e a devolução de R$ 20 milhões, como estimativa de valor mínimo dos danos causados pela atuação da organização criminosa.

Defesa com celeridade

O advogado Iarley Maia, que atua nas defesas de Lúcio José, Leila Viana e Adeildo Duarte, ressaltou a importância dessa nova fase processual, que segundo ele é muito aguardada, para os esclarecimentos dos fatos e a comprovação da inocência dos acusados, por isso é vista com muita confiança e tranquilidade.

De acordo com o advogado, até agora houve demora por parte do MPPB, em virtude dos prazos legais. “Mas a partir de agora, com a apresentação da denúncia, todos os fatos serão esclarecidos e a inocência dessas três pessoas serão comprovadas por A mais B, e muito confiante com a inauguração dessa nova fase processual e que a partir de agora esperamos que o MP imprima uma celeridade maior, do que antes, que estava atrasado muitos prazos, o processo estava demorando muito”, declarou Maia.

A reportagem tentou ouvir o advogado Raoni Vita, que está atuando na defesa de Leto Viana, Jacqueline França e outros acusados sobre a denúncia formulada pelo MPPB contra os seus clientes, mas ele não foi localizado até o fechamento desta edição. Como também não respondeu aos recados deixados por meio do seu whatsapp.

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