domingo, 19 de novembro de 2017
Política
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Menos burocracia para obras: projeto garante mais agilidade na abertura de crédito

Alexandre Kito / 29 de outubro de 2015
Foto: Arquivo
Pelo segundo dia consecutivo, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) convocou secretários do Estado para prestar esclarecimentos sobre projetos de leis, encaminhados pelo Governo Estadual, para que eles possam ser apreciados e votados pelos parlamentares durante sessão ordinária. Ontem, foi a vez do secretário de Finanças, Planejamento e Gestão, Tárcio Pessoa.

O secretário esteve na Casa Legislativa para prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei 401/2015, de autoria do Executivo Estadual, que atualiza alguns artigos da lei 3.916/77. A finalidade da atualização é adequá-la à atual estrutura organizacional da administração direta do Governo do Estado.

A proposta, que teve a deputada Estela Bezerra (PSB) como relatora, foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares. A deputada explicou a necessidade da criação de um Conselho de Desenvolvimento Estadual (CDE) para análise dos programas e propostas de utilização dos recursos do FDE. “O projeto de Lei que atualiza o Fundo de Desenvolvimento do Estado dará maior operacionalidade ao FDE, fazendo com que o fundo seja o investidor do Estado nas contrapartidas junto ao governo federal ou nas operações financeiras internacionais. Esse é o grande ganho que essa legislação traz ao Estado da Paraíba”, afirmou.

Leia mais no Jornal Correio da Paraíba.

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