segunda, 16 de setembro de 2019
Política
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Medidas Provisórias trancam pauta na Assembleia Legislativa

André Gomes / 02 de abril de 2019
Foto: Agência ALPB
O impasse sobre a votação de Medidas Provisórias enviadas à Assembleia Legislativa pelo Executivo deve continuar na sessão de hoje entre deputados de oposição e situação. Entre as matérias que trancam a pauta está a Medida Provisória 277/2019 que autoriza o Poder Executivo a extinguir entidades e instituir a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer).

A bancada de oposição chegou, na semana passada, a se utilizar de prerrogativas do Regimento Interno da Casa para quebrar o quórum de votação, evitando a aprovação da MP 277. A quebra de quórum aconteceu após a oposição ter rejeitada emendas que garantiam uma porcentagem específica de investimentos em pesquisas e a manutenção dos empregos dos funcionários.

O líder da situação, Ricardo Barbosa (PSB), disse que a oposição se utilizou de uma prerrogativa dentro da legalidade, mas espera que as matérias sejam aprovadas na sessão de hoje. “Além de trazer eficiência ao serviço prestado, irá proporcionar também a redução de custos ao Estado”, destacou.

Consta na pauta, além da MP 277, a 275/2019 que altera a Lei nº 8.186 de 16 de março de 2007, que estabeleceu a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, autorizando a extinção da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa); a 278/2019 que altera a Lei nº 3.848, de 15 de junho de 1976, para estabelecer nova estrutura organizacional básica do Departamento estadual de Trânsito (Detran), além da 279/2019 Define reajuste para categorias profissionais que especifica.

Caso as MPs sejam votadas na sessão de hoje, os deputados retomam a apreciação das outras matérias como projetos de Lei, de Resolução e Requerimentos dos próprios parlamentares.

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