domingo, 29 de novembro de 2020

Política
Compartilhar:

Medida Provisória que congela salários de servidores deve ser prioridade na ALPB

Alexandre Kito / 09 de fevereiro de 2016
Foto: Arquivo
No retorno aos trabalhos na próxima semana, os deputados estaduais da Paraíba terão o restante do mês para ‘organizar a casa’ antes de começarem efetivamente a trabalhar na elaboração de projetos de lei e análise de matérias do Executivo. Porém, os vetos do Governo do Estado às emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício deste ano devem ser analisados na primeira semana de atividade. Os deputados também terão que apreciar matéria polêmica, encaminhada pelo Governo do Estado, que suspende o reajuste das remunerações e subsídios dos servidores.

A Mesa Diretora instituiu um ‘recesso branco’ com o retorno marcado para o próximo dia 15. Segundo o secretário Legislativo, Washington Aquino, os parlamentares devem dar continuidade à apreciação dos projetos e vão analisar, no início dos trabalhos, os vetos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) às emendas parlamentares. Das mais de 300 propostas apresentadas pelo Poder Legislativo, apenas 18 emendas foram vetadas pelo Executivo.

“A Medida Provisória que suspende aumento salarial aos servidores também vai está na pauta”, afirmou. Os vetos, de acordo com o governador Ricardo Coutinho (PSB), ocorreram por questões de inconstitucionalidade ou porque visavam remanejar recursos de alguns setores importantes.

Entre as propostas de emendas vetadas está a de remanejamento que beneficia a Polícia Militar e que foi considerada inconstitucional. O benefício seria através de recursos da Companhia Docas. Porém, a justificativa do Executivo é que o dinheiro da corporação é oriundo de convênios com o Governo Federal e não pode ser destinado para outra finalidade.

Remanejamentos vetados

O governador também vetou emendas que visavam remanejar recursos do orçamento da Secretaria de Saúde do Estado, Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, Secretaria Estadual de Educação, entre outros órgãos. O remanejamento de verbas seria para investimentos em distribuição de material genético melhorado e Segurança Hídrica, com construção de barragens e açudes.

As emendas vetadas pretendiam anular recursos de outras fontes do Orçamento de Investimento para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social sem o devido equilíbrio das Receitas do Tesouro. Foram vetadas oito propostas de remanejamento, uma emenda de apropriação e nove de metas.

Os deputados também vão apreciar a Medida Provisória (MP) publicada pelo Governo do Estado, que suspende o reajuste das remunerações e subsídios dos servidores ativos, inativos e pensionistas, civis e militares, da administração direta e indireta do Poder Executivo. O texto da medida suspende os efeitos do artigo 1º da Lei nº 9.073, de 14 de maio de 2012, editada pelo próprio governador, que institui a data-base para o reajuste como sendo no dia 1º de janeiro. De acordo com a medida, a revisão dos salários está suspensa até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal estadual sejam normalizadas.

Leia mais no jornal Correio da Paraíba

Relacionadas