sexta, 18 de agosto de 2017
Política
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Lula: culpado ou vítima da Lava Jato?

André Gomes / 13 de março de 2016
Foto: Divulgação
Muito se falou nos últimos dias sobre o mandado coercitivo endereçado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestasse depoimento à Polícia Federal no caso Lava Jato e mais recentemente, do pedido de prisão feito pelo Ministério Público de São Paulo no caso do Triplex no Guarujá. Especialistas dizem que os atos trouxeram desdobramentos na política e na economia do país. Mas principalmente, o ato serviu para vitimizar o ex-presidente por meio de um forte apelo popular.

No entendimento do professor e cientista político, Fábio Machado, sob o ponto de vista político, é possível observar que esse fato político foi apropriado igualmente pelo PT, pela militância e simpatizantes, e pelo próprio Lula, no sentido de capitalizar politicamente o processo, ao denunciá-lo como sendo "desnecessário", já que Lula estava prestando todas as informações à Polícia Federal, e às autoridades em geral.

De acordo com Machado, a estratégia de vitimização para chamar atenção da opinião pública tem um apelo popular e resultados políticos um tanto favoráveis para Lula especialmente, pois alguns institutos de pesquisa já publicaram seus levantamentos que apontam aumento na popularidade do petista. “Uma quantidade considerável de cidadãos considera um exagero a espetacularização promovida pela grande mídia nacional, e pela Polícia Federal e órgãos da Justiça, ainda que respaldados pela legislação”, destacou.

Por outro lado, o professor acredita que é provável que o mandato coercitivo que levou o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva a depor venha fortalecer a "cruzada" das oposições contra o governo federal, contra o Partido dos Trabalhadores, e, naturalmente, a tentativa de desgastar politicamente a maior liderança desse partido, e uma das maiores lideranças políticas do país.

Segundo Fábio Machado, as oposições "nutrem" a ideia de que o ex-presidente da República, potencialmente, será o candidato do PT ao Palácio do Planalto em 2018. Atingir a maior liderança do PT, implica um desgaste ao Governo Federal, mesmo que o governo faça questão de se distanciar do processo de investigação do ex-presidente. Para a população, de uma maneira geral, a "figura" de Lula está associada umbilicalmente ao PT e também ao governo da Presidente Dilma.

Ápice da crise política e institucional

O advogado e cientista político, Agassiz Almeida Filho, acredita que a condução coercitiva do ex-presidente Lula talvez tenha sido, até agora, o ápice da crise política e institucional que abala o país. Para ele, parece não haver muitas dúvidas de que a condução foi ilegal e inconstitucional.

“Investigações do porte da Operação Lava-Jato às vezes cometem abusos, em virtude de pressões de natureza variada, do seu ineditismo e mesmo da vaidade das pessoas envolvidas na apuração e julgamento dos fatos. Em uma democracia, contudo, sua existência não deve produzir espécie e não constitui algo raro no funcionamento do sistema; quando tais abusos ocorrem, é preciso afastá-los através da atuação das instituições. Apenas isso”, disse Agassiz.

De acordo com o professor, é natural que a condução coercitiva de Lula produza comoção em vários setores da sociedade brasileira. Entre partidários e oposicionistas, representa um antes e um depois no andamento da Lava-Jato e na forma como os crimes de colarinho branco são investigados no país.

Por um lado, ele diz que a condução coercitiva é o símbolo de que ninguém está acima da lei; por outro, demonstra que a pressão midiática, a opinião pública e a arbitrariedade também podem colocar a perder iniciativas amplamente apoiadas pela população. “No Estado Democrático de Direito, há regras que precisam ser seguidas, embora não se concorde com elas ou se considere que sua aplicação possa criar dificuldades para a justiça criminal”, lembrou.

Agassiz Almeida Filho destacou que o equívoco da condução coercitiva do ex-presidente Lula, porém, não retira a legitimidade da Operação Lava-Jato. Mas chama a atenção para a necessidade de se investigar e julgar de acordo com a ordem jurídica, sem atalhos, sem improvisações, sem autoritarismo. Ele disse que o fim da impunidade, nessa linha, só vale a pena se ocorrer dentro dos marcos constitucionais e de forma imparcial.

“Afinal de contas, a democracia não se baseia na força, mas no consentimento e na proteção dos direitos fundamentais. O Poder Judiciário e o Ministério Público, instituições que amadureceram no decorrer das últimas décadas, têm envergadura normativa e institucional para conduzir sua atuação segundo a ordem jurídica. E quando os erros vierem, que sejam de pronto afastados”, afirmou.

Condução reavivou PT e movimentos sociais

O professor e sociólogo Patrick Silva dos Santos acredita que a condução coercitiva do ex-presidente Lula se desdobra numa série de posturas frente a várias questões sociais e políticas. Por um lado, tende a uma maior radicalização dos movimentos pró-impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que no campo das disputas ideológicas acabam ganhando mais força. Por outro lado, de maneira até controversa teve uma movimentação inesperada do PT e por uma série de esferas (movimentos sociais, instituições, meios de comunicação e etc.) que vinham de uma posição sistematicamente defensiva.

“As suas bases (militância) não vinham se posicionando e, de certa forma, estavam sem reação. A condução coercitiva sofrida pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva reavivou os ânimos e obrigou a uma mobilização tardia, mas firme”, destacou o professor.

De acordo com Patrick Santos, os reflexos políticos, que já vinham acontecendo com o enfrentamento político entre os Poderes, tenderão a se acirrar se o governo não conseguir recompor uma base parlamentar mínima. Para ele, o Presidencialismo de composição, característico do país está em crise. Ele disse que há algum tempo o Executivo vem sendo questionado e cerceado nas suas atribuições constitucionais, como demarcação de terras indígenas e quilombolas, nomeação de juízes de tribunais superiores e ministros do STF, ampliação de idade para ministros pelo poder legislativo e um avanço do Poder Judiciário, TCU e Procuradores Federais ao impedirem ou tentarem impedir determinados atos enquadrados como de exclusividade do poder Executivo . “Esse ativismo político do judiciário e órgãos cria uma nova correlação de forças que ainda carece de análises mais substanciais”, esclareceu.

O professor explicou ainda que no aspecto social ficam mais dúvidas que certezas. “Qual o tipo de família que a sociedade priorizará? percebemos que no bojo dos protestos dos grupos pró-impeachment tem como pauta questionamentos homofóbicos, defesa de Ditadura e uma forte resistência às políticas de gênero. A violência urbana incomoda e divide a sociedade fazendo ressurgir soluções violentas com a criminalização da infância e juventude, principalmente a negra”, destacou.

Para Patrick Silva, as instâncias representativas da sociedade como conselhos, fóruns, associações, orçamento participativo tenderão a perder força e a não encontrarem respaldo em um governo que adote as soluções “pelo alto”.

“Imagino que um possível desdobramento desse evento ponha em risco os vários programas sociais, como o Bolsa-família, as cotas sociais/raciais, o REUNI, o já combalido PROUNI e o FIES. A desinformação de parte da classe média com relação a importância desses programas sociais tenderá a aumentar, assim como um clima de rancor contra as pessoas beneficiadas por essas ações sócio-afirmativas”, alertou.

Risco para populações e programas sociais

A socióloga Giseuda Ananias avaliou como preocupante os desdobramentos para o país a partir do mandado coercitivo do ex-presidente Lula. Ela lembra que os últimos três anos trouxeram inquietações e uma mobilização que há tempos não ocorria na sociedade brasileira: mobilização contra a Copa, contra a corrupção, operações policiais midiáticas, prisões de empreiteiros, eleições conturbadas e, como pano de fundo, uma recessão econômica grave.

De acordo com a socióloga, as políticas de gênero, assim como as voltadas para populações específicas (quilombolas, indígenas, ribeirinhas), secularmente oprimidas, podem sofrer um refluxo em suas precárias implementações. Ela conta que o retrocesso representado pela Emenda Constitucional 215 - que visa modificar a competência exclusiva do Poder Executivo para demarcação de terras indígenas, quilombolas e de proteção ambiental - pode ganhar novo fôlego, trazendo riscos para os direitos dessas populações e para o meio ambiente.

Giseuda Ananias diz que se deve reconhecer que o Brasil, apesar dos avanços das últimas décadas, ainda é um dos países com maior desigualdade de renda do mundo. “Participamos de uma sociedade dividida em todos os aspectos que pode vir a naturalizar essa polarização radicalmente excludente, dificultando ou até inviabilizando a implementação ou readequações das políticas públicas, tão dependentes do Pacto Federativo. Dependendo dos desdobramentos a partir do depoimento coercitivo de Lula, podemos começar a ver a abertura de espaços para grupos radicais de várias matizes ideológicas sem compromisso com a democracia”, destacou.

A socióloga lembrou ainda que os últimos acontecimentos no Brasil não estão isolados de seu contexto regional e mundial. No campo regional, ela destacou que hoje vivencia-se um embate político, ideológico e econômico entre os autodenominados governos progressistas da América do sul e as forças de oposição.

“Na Argentina o embate pela via democrática resultou na derrota nas urnas; no Paraguai o Congresso destituiu o presidente; na Venezuela a oposição, majoritária na Assembléia Nacional ,pretende aprovar um referendo para encurtar o mandato do presidente; tudo isso está em perfeita sintonia com o rearranjo  geopolítico implementado pelos EUA e União européia nos países árabes ( Primavera Árabe) ,  no confronto com a Rússia na síria e na Ucrânia, desvelando uma luta pelo protagonismo e apropriação e controle de riquezas em escala mundial”, revelou Giseuda Ananaias.

Outro fator destacado pela socióloga com base no mandado coercitivo é quanto a Democracia Representativa que, segundo Giseuda, está desgastada no sentido de encontrar soluções em um mundo onde a informação e o fluxo de capitais circulam cada vez mais rápido. Para ela, só uma Constituinte poderá reencontrar o caminho e espantar o fantasma da estagnação e violência.

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