terça, 29 de setembro de 2020

Política
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Locação de veículos e coleta de lixo viram nova ‘mina de ouro’ da corrupção

Mislene Santos / 17 de outubro de 2016
Foto: Rafael Passos
Enquanto os municípios estão cada vez mais pobres, alguns prefeitos estão cada vez mais ricos. Uma contradição fácil de explicar e mais fácil ainda de entender. Isso acontece porque os recursos que deveriam ser utilizados para investimentos nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura estão indo parar no “bolso” de gestores corruptos. A constatação foi feita pelo juiz  Aluízio Bezerra Filho - coordenador da equipe da Meta 4. Na sexta-feira (14), a equipe divulgou uma lista com os nomes de 62 gestores condenados por improbidade e crimes contra a administração pública.

De acordo com o magistrado, os crimes mais praticados ainda são fraudes em licitações. Porém, como o cerco para inibir as fraudes no processo licitatório e para a falta de comprovação de despesas está se fechando, os gestores estão encontrando na locação de veículos e a na contratação de empresas de coleta de lixo a nova “mina de ouro” para o desvio de dinheiro público.

“Nos contratos de locação de veículo, por exemplo, se loca cinco carros, mas um vai de presente para gestor. Isso quando o contrato não é fictício e o dinheiro é repassado para o contratante. O caso do lixo é muito mais grave, pois não se tem como fazer a medição do que foi contratado e do serviço que está sendo executado”, alertou Aluízio Bezerra e completou. “É preciso fazer uma investigação aprofundada nesses casos para seguir o rastro desse dinheiro para que esses atos ilícitos tenham um fim”.

Crimes mais comuns nas gestões públicas  

Segundo Aluizio Bezerra, os crimes mais comuns praticado pelos gestores municipais são a fraude em licitação, através da compras diretas, e favorecimento para empresas de seu interesse vencer o processo. Além disso, a falta de comprovação de despesas está entre os atos ilícitos mais cometidos pelos gestores.

O magistrado explica que o Tribunal de Contas é um aliado importante para essa constatação. “Muitas decisões de condenação por crimes de improbidade são baseadas em acórdãos do Tribunal de Contas do Estado, pois durante a análise das contas é percebido que houve falha a administração do dinheiro público”, afirmou Aluízio Bezerra.

Dinheiro não volta

Aluízio Bezerra disse que em 98% dos casos, o dinheiro desviado dos cofres públicos não é devolvido pelos condenados. “Essa conduta gera um grande prejuízo ao erário e, por consequência, o enriquecimento ilícito dos gestores que passam o dinheiro para laranjas. Nada fica em nome dessas pessoas, pois quando eles vão disputar a eleição declaram que não possuem nada, ou seja, entram na eleição, terminam o mandato mais pobre ainda, porém desfrutam de casas luxuosas na Capital, andam em carro de luxo e fazem viagens milionárias”, lamentou o juiz.

Sanções

As sanções para os gestores corruptos no âmbito civil são: devolução do dinheiro desviado da administração pública, suspensão dos direitos políticos, perda do cargo. No âmbito penal é a pena de reclusão, dependo da gravidade do ilícito cometido.

Nesta sexta-feira(14), a Meta 4 divulgou a lista com 62 gestores condenados por improbidade ou crime contra a administração. Esses gestores podem recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), sucessivamente.

“Agora, se condenado no TJ já fica inelegível, por conta da lei da Ficha Limpa. E com a decisão do STF que o condenado em segunda instância já pode se preso, muitos prefeitos começarão a ser presos em breve”, arrematou Aluízio Bezerra.

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