domingo, 29 de novembro de 2020

Política
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LOA aprovada e orçamento de R$ 2,55 bi para 2016 em JP

Redação com assessoria / 22 de dezembro de 2015
A Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2016 foi aprovada, com 154 emendas, nesta terça-feira (22), durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), neste ano. A previsão de receita municipal para o próximo ano é da ordem de R$ 2.550.411.094,00 e apresenta uma elevação de 6,06% em relação ao Orçamento de 2015.

Do total de emendas, 129 foram individuais, 12 apresentadas pelas Comissões da Casa, 11 pela Mesa Diretora e duas do Executivo, retificadoras ao texto do projeto da LOA. Todas foram incorporadas pelo relator da matéria, vereador Benilton Lucena (PT). Também foi aprovada a revisão do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2014-2017.

A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente. A matéria, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica de João Pessoa, é de iniciativa do Executivo Municipal e encaminhada para apreciação e acréscimos pelo Legislativo, que devolve o texto com as emendas sugeridas pelos parlamentares e pela sociedade civil organizada. O orçamento anual compreende a estimativa de receitas e despesas para órgãos da Administração Direta e Indireta, empresas em que o Município detenha a maioria do capital social, com direito a voto, e a seguridade social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculadas.

De acordo com o relator da LOA 2016, do total da receita para o próximo ano, R$ 1.739.274.145,00 correspondem às receitas do tesouro e R$ 811.136.949,00 às receitas de outras fontes de entidades supervisionadas, autarquias, fundações e órgãos do regime especial.

“Todas as emendas foram acolhidas pela relatoria. Tendo por base o cenário econômico, a estimativa de receita para o próximo ano é bastante otimista, apesar de necessitar de contingenciamento para melhorar a Gestão Pública. O Município mantém a responsabilidade fiscal e a arrecadação tributária no próprio Município. Estão previstas obras de grande porte e de infraestrutura na cidade. O Orçamento de 2016 contempla, de forma equilibrada, todas as áreas. Todas as demandas apresentadas pela população foram incorporadas pela emendas apresentadas pelas Comissões da Casa”, destacou Benilton.

Com R$ 332 milhões, Educação terá o maior investimento

Conforme os números apresentados no projeto inicial da LOA 2016, recebido pela CMJP, na Administração Direta, a Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) terá o maior montante de investimentos, na ordem de R$ 332.603.300,00. Em seguida, estão os recursos sob supervisão da Secretaria de Administração (Sead), com R$ 200.00.000,00; da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com R$ 185.500.000,00;  da Secretaria de Planejamento (Seplan), com R$ 152.039.960,00;

da Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab), com R$ 126.704.953,00; da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), com R$ 99.610.000,00.

Emlur terá maior receita da Administração Indireta

Os maiores valores em investimentos, na Administração Indireta, serão para a Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur), com R$ 129.450.000,00; o Fundo Municipal de Saúde (FMS), com R$ 85.500.000,00; o Instituto de Previdência do Município (IPM), com R$ 68.029.248,00; a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), com R$ 23.850.000,00; e a Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), com R$ 12.265.000,00. O total com folha de pessoal e encargos sociais chegará a R$ 922.801.135,00.

Trâmite das peças orçamentárias

Conforme prevê o artigo 191 do Regimento Interno da CMJP, o projeto da LOA foi lido em três sessões ordinárias, para que o Plenário tivesse conhecimento do fato, e em seguida, foi encaminhado pelo presidente da Casa, Durval Ferreira (PP), para a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública. Após isso, abriu-se o prazo de dez dias para que a Comissão apresentasse uma resolução definindo: o relator da LOA 2016, a programação das audiências públicas (ao todo foram cinco) com entidades e autoridades da sociedade pessoense, a fim de discutir o orçamento de cada área, os prazos para recebimento das emendas e o prazo final para que o prefeito envie mensagem propondo modificações ao texto original, caso necessite.

Nova revisão do Plano Plurianual 2014-2017

O PPA 2014-2017 é uma ferramenta de desenvolvimento estratégico e propõe a implantação de uma série de políticas públicas através das ações governamentais do Município. Incluem-se demandas propostas no Orçamento Participativo (OP), bem como as emendas advindas do Poder Legislativo, umas integralmente acatadas e outras reavaliadas.

Desta forma, o PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além das relativas aos programas de duração continuada. O Plano requer revisão e adequação, o que pode ser realizado anualmente para o aprimoramento das ações planejadas. Segundo o relator, vereador Benílton Lucena, não houve modificações significativas no PPA .

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