quinta, 22 de abril de 2021

Política
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Lei de Diretrizes Orçamentárias pode ser votada na próxima semana

André Gomes / 06 de junho de 2019
Foto: Agência ALPB
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que prevê uma despesa corrente de R$ 11,2 bilhões pode ser votada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) até a próxima semana, conforme o presidente Adriano Galdino (PSB).

Ontem o parlamentar comemorou o fato de a matéria ser votada por meio de um consenso construído pelo governador João Azevêdo (PSB) com todos os poderes em relação aos repasses dos duodécimos. “Depois de muitos e muitos anos de conflito, vamos votar esse ano sem nenhuma dificuldade, graças ao espírito democrático do governador João Azevêdo”, afirmou o presidente.

Galdino chegou a parabenizar o governador pelo espírito democrático adotado em relação aos poderes. “Quero parabenizar João Azevêdo pela sua postura democrática, de ouvir, dialogar, de buscar o consenso. Conversou com o Ministério Público, com a Defensoria, com o Tribunal de Justiça, com o Tribunal de Contas, com a Assembleia Legislativa, com a UEPB e chegou a esse consenso e por isso, vamos votar sem nenhum problema a LDO”, disse.

De acordo com o presidente da ALPB, o prazo para votação de a LDO é até o dia 20 deste mês, mas como existe um consenso, até mesmo entre os deputados, não existe dificuldade nenhuma para colocar a matéria em pauta até a próxima semana.

O projeto 348/2019, que dispõe sobre a LDO, foi encaminhado à Casa de Epitácio Pessoa pelo Governo do Estado. O prazo estabelecido para a apresentação de emendas parlamentares, ao projeto, encerrou no dia 27 deste mês com a apresentação de 31 emendas. O prazo para apreciação do parecer definitivo vai até o dia 17 deste mês, com publicação no dia 18.

De acordo com o relator da proposta, o deputado Tião Gomes, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária obedece aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi elaborado de modo a evidenciar a transparência e a responsabilidade na gestão fiscal.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias também mostra previsões de orçamentos para os anos seguintes, sendo R$ 11,5 bilhões, em 2021; e R$ 11,9 bilhões em 2022.

Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador João Azevêdo disse que as diretrizes orçamentárias para 2020 refletem o esforço do Governo Estadual em continuar mantendo a estabilidade fiscal, com uma gestão pública responsável e comprometida com o planejamento, a transparência e o equilíbrio das contas públicas, apesar da conjuntura econômica nacional.

Definido

Buba Germano foi eleito presidente da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança.

Comissão analisará PECs



Foi criada ontem uma comissão especial para analisar três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que foram apresentadas na Casa pelo presidente Adriano Galdino e os deputados Raniery Paulino e Cida Ramos.

Durante a instalação, os parlamentares escolheram Anderson Monteiro para presidir a comissão, e Ricardo Barbosa como vice-presidente.

Os deputados Taciano Diniz, Estela Bezerra e Jeová Campos serão os relatores das matérias.

A PEC 15/2015, do presidente Adriano Galdino, visa ampliar o acesso para a participação população nas ações do Legislativo.

A segunda PEC, de autoria de Cida Ramos, visa a proteção e integração social das pessoas com deficiência, garantindo cuidado à saúde e assistência pública. E a proposta de Raniery Paulino, diz que o delegado de polícia, após o prazo de três anos de efetivo exercício, não poderá ser removido de sua unidade, salvo por consentimento ou interesse público específico.

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