sábado, 12 de junho de 2021

Política
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Lei das eleições de volta à pauta no senado

Agência Senado / 06 de setembro de 2015
Foto: Agência Senado
O relator da Comissão da Reforma Política, Romero Jucá (PMDB-RR), foi quem informou que a redação final do PLC 75/2015 entrará em pauta. O projeto muda as leis das Eleições, o Código Eleitoral e a dos Partidos Políticos. A alteração mais significativa que os senadores fizeram à proposta, em votação na última quarta-feira, foi acabar com a doação de dinheiro de empresas e demais pessoas jurídicas aos partidos e aos candidatos.

As novas regras, ainda de acordo com Jucá, só valerão para as eleições municipais de outubro do ano que vem se a proposta for sancionada pela presidente Dilma Rousseff até o dia 2 de outubro. Antes disso, no entanto, o PLC 75/2015, que teve origem na Câmara, terá que ser votado novamente pelos deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, segundo reportagem publicada pela Agência Câmara, que a possibilidade de doação de empresas aos partidos políticos será restabelecida pelos deputados.

Leia mais na edição deste domingo (6) do Jornal Correio da Paraíba. 

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