quarta, 27 de janeiro de 2021

Política
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Lei Anticorrupção ainda não ‘pegou’ no Brasil, afirma especialista

Adriana Rodrigues / 28 de maio de 2016
Foto: Divulgação
O impacto da corrupção nas empresas brasileiras foi um dos temas abordados no turno da tarde, na palestra do advogado Napoleão Casado, professor doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Segundo ele, apesar da Lei Anticorrupção (12.846/2013) está em vigor há mais de três anos, ainda não pegou, por ser desconhecida pela população e pela própria classe empresarial.

Casado ressaltou que é uma lei que precisa ser aplicada plenamente, porque pune empresas por atos de corrupção contra a administração pública. As que forem responsabilizadas por práticas ilícitas poderão pagar multa de até 20% de seu faturamento, que é considerado um valor alto. Além disso, as empresas que não se adequarem, correm o risco de serem responsabilizadas mesmo sem ter envolvimento direto com o crime. Com o agravante da opinião pública classificarem as empresas sempre como vilã.

“É possível uma empresa prosperar sem se valer de práticas criminosas. Como advogado de corporações e pesquisador do assunto tenho constatado como esta lei tem impactado de forma positiva nas empresas, apesar de ter ainda muito há avançar”, declarou.

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