domingo, 11 de abril de 2021

Política
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LDO é aprovada na Assembleia Legislativa sob críticas, mas governo não prevê mudanças

Gabriel Botto / 21 de junho de 2017
Foto: Reprodução
O Secretário do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Souza reforçou as falas do Governador Ricardo Coutinho e do presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia, afirmando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não terá nenhuma mudança da executada ano passado. A LDO foi aprovada na manhã desta quarta-feira (21) por 18 votos a 10. Comente no fim da matéria.

Representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas afirmam que a peça fere o princípio da autonomia dos poderes e a Defensoria Pública informou que pretende questionar na Justiça. O governador Ricardo Coutinho (PSB) rebateu as críticas e disse que o orçamento está de acordo com a realidade. A previsão de receitas para o próximo ano é de R$ 10,7 bilhões.

“Primeiro, não houve mudança alguma, foi feito tudo dentro da constituição e dentro do prazo legal estabelecido. A LDO enviada à Assembléia estabeleceu no artigo 35 critérios de repartição dos recursos provenientes das fontes 100 e 101 para a divisão entre o Executivo e os Poderes, nesse artigo 35 é estabelecido um limite de 80.35% do orçamento destinado ao Poder Executivo, a partir daí, o restante dos recursos é repartido entre os Poderes e os parágrafos desse artigo estabelecem que nenhum valor possa ser menor do que o exercício anterior, então não houve perda alguma”, disse Waldson Souza em entrevista à Rádio Correio SAT/98FM.

Sobre as projeções feitas sobre o crescimento ou não da receita estadual, o secretário Waldson Souza disse que para 2018, haverá um declínio, devido ao fato dos estados e municípios não saberem se contarão com os recursos da repatriação, que foram distribuídos ano passado.

“Temos uma projeção de receita menor que o ano de 2016 para 2017, pois no fim do ano passado obtivemos um recurso inesperado da repatriação e os estados e municípios sobreviveram e fecharam seus exercícios fiscais por causa desse recurso, caso contrário complicaria as despesas. Tendo em vista toda essa projeção para 2018, o governo teve que elaborar uma peça orçamentária muito ‘pé no chão’. A gente não tem possibilidade de trabalhar apenas com as projeções do governo federal, principalmente pela instabilidade que vivemos hoje no país. A previsão que nós estamos trabalhando é que a receita desse ano seja menor que a do ano passado”, afirmou o secretário Waldson Souza.

O secretário Waldson de Souza também afirmou que a insatisfação relatada por alguns órgãos é apenas porque a LDO tem agora um limite e não apenas uma base orçamentária para elaboração de leis. “Sendo muito claro, a reivindicação dos poderes é retirar a palavra ‘ limite’ e incluir a palavra ‘ base’, mas isso teria uma mudança radical no processo de elaboração da lei, pois retirando a palavra ‘limite’, poderiam elaborar lei com qualquer valor orçamentário, mas não pode ser assim, se assim fosse, não teríamos a lei de teto dos gastos do governo federal”, finalizou o secretário Waldson Souza.

O governador Ricardo Coutinho também falou sobre o assunto e disse que a lei respeita os poderes, assegura a funcionalidade dos órgãos, mas que precisa manter o estado dentro da realidade econômica do país. “A lei é correta, beneficia a todos e está dentro de uma realidade do nosso estado, ninguém ache que a Paraíba está dessa forma (caminhando, fazendo investimentos e ampliando serviços porque estamos com recursos sobrando, não é nada disso, nós temos que todo dia contar dinheiro, tenho que cortar despesas em um canto pra ampliar em outro, garantindo o funcionamento de todos os órgãos”, afirmou o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia Filho também comentou sobre o assunto e seguiu a mesma linha do Governador Ricardo Coutinho. “O governador tem feito muito pela Paraíba, basta ver como está a situação de outros estados pelo país. O que podemos dizer é que a LDO do jeito que será votada não vai prejudicar o funcionamento de nenhum poder, esse é um compromisso do governador”


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