segunda, 20 de maio de 2019
Política
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Justiça quer acabar ‘perpetuação’ de dirigentes no comando dos partidos

Adriana Rodrigues / 24 de março de 2019
Foto: TSE
A Justiça Eleitoral que acabar com a ‘perpetuação’ de dirigentes no comando dos partidos, e já começou a estudar uma forma de limitar os mandatos dos comandantes do partido, em no máximo quatro anos, com a possibilidade de apenas uma reeleição. A meta é acabar com a prática comum na maioria das agremiações partidárias no País de “eternização” de dirigentes que permanecem longos períodos no comando das siglas, que encontram guarida na autonomia interna para organização partidária prevista pela Constituição Federal.

As discussões já foram iniciadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um julgamento de um pedido apresentado pela direção nacional do PMN, que pretendia ampliar, de quatro para oito anos, os mandatos dos dirigentes do diretório e da executiva nacional da sigla.

Neste caso, específico, o TSE decidiu que o mandato dos membros da comissão executiva e do diretório nacional de partidos políticos deve ser de no máximo quatro anos, com possibilidade de reeleição. Os ministros do TSE acataram argumento do Ministério Público Eleitoral de que as legendas devem observar o mesmo limite fixado pela Constituição para os cargos eletivos no Executivo. Isso porque a periodicidade das eleições e a temporalidade do exercício do mandato são a base dos princípios constitucional, democrático e republicano, como alegou o representante do MPE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques Medeiros.

“Se os gestores da coisa pública gozam de um mandato de quatro anos apenas, não há como se admitir que os gestores de um partido político, majoritariamente financiado por recursos públicos, tenha mandato duas vezes maior que o estabelecido na Constituição para os primeiros”, defendeu o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques Medeiros, no parecer apresentado no TSE.

Segundo ele, uma periodicidade de oito anos para dirigentes de agremiações foge àquilo que o legislador constituinte originário entendeu como proporcional e razoável para os gestores de recursos públicos. Na manifestação, Humberto Jacques lembra que, mesmo no âmbito do Poder Legislativo, o mandato de oito anos, atribuído apenas aos senadores, é exceção.

“Embora as agremiações partidárias tenham personalidade jurídica de direito privado, sendo-lhes assegurada autonomia para definir sua estrutura interna, não se pode perder de vista que se tratam de entidades vocacionadas à realização da democracia representativa”, argumentou.

Durante o julgamento, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, destacou que a Corte busca sempre privilegiar a autonomia garantida pela Constituição aos partidos políticos, mas que, no caso específico, deve prevalecer o princípio constitucional da razoabilidade. Ela lembrou, ainda, que há inúmeros precedentes rejeitados pela Corte sobre a fixação de prazos indeterminados de mandatos de dirigentes partidários.

Perpetuação na Paraíba



Na Paraíba, como no restante do País, é comum políticos permanecerem longos períodos no comando de seus partidos, como vem ocorrendo em siglas como o MDB, Democratas, Progressitas, PTB, PR, PDT e PSB, entre outras, além da influencia familiar de algumas, cujo comando fica nas mãos de pessoas da família.

O senador José Maranhão, por exemplo, preside o MDB no Estado há mais de 20 anos. Outro que detêm comando do partido há mais de 25 anos é o ex-senador Efraim Morais. O vice-prefeito de Campina Grande, Enivaldo Ribeiro, também comanda o Progressitas a quase três décadas. Outros que comandam partidos há mais de 10 anos são: o deputado federal Wellington Roberto, presidente do PR; o deputado federal Wilson Satiago, presidente do PTB; o ex-suplente de deputado federal Edvaldo Rosas, presidente do PSB; e o secretário de Turismo do Estado, Renato Feliciano, que assumiu a presidência do PDT no estado em substituição ao seu pai, o deputado Damião Feliciano. A reportagem tentou ouvir os presidentes dos partidos citados para comentarem a decisão do TSE, mas não obteve reposta de nenhum até o fechamento dessa edição.

Aprimoramento da lei



O ministro do TSE, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que participou em João Pessoa de um evento promovido pelo Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), também abordou a questão, afirmando que este tema está em discussão, mas a Justiça Eleitoral não pode se antecipar sobre essa matéria, que será objeto de um debate mais amplo, relacionado a exigência constitucional de uma democracia intrapartidária.

De acordo com Tarcísio Vieira, essa matéria ao lado de outras, como por exemplo, a não perpetuação de comissões provisórias, traduzem uma forma de aprimoramento da democracia interna que é desejado em termos constitucionais nas agremiações partidárias.

“Esse é um debate concreto. Temos consultas no TSE envolvendo essas e outras outras matérias, inclusive a envolvendo a necessidade de participação feminina nos órgãos diretivos dos partidos políticos. Mas, todas traduzem a mesma tensão, o memso entrave, entre autonomia partidária, que é prevista constitucionalmente no aritgo 17, parágrafo 1º, e no Caput do mesmo dispositivo, e a necessidade premente de democracia interna”, comentou o ministro.

Segundo ele, há muito ainda a se avançar nas discussões. “ A dúvida, que não quer calar, que está colocada nesses debates é a seguinte: se os partidos políticos devem propugnar pela existência de democracia da porta para fora, e essa democracia requer esta alternância, porque não aplicar a mesma sistemática internamente, da porta para dentro”, criticou.

O ministro ressaltou, que apesar de ter deflagrado essas discussões, o idela seria que a Justiça Eleitoral não precisasse definir esse tipo de questões, e que isso fosse realmente disciplinado no âmbito dos próprios partidos, que conforme destacou, têm naturalmente uma vocação democrática para insertar esse tipo de comportamento.

“Assim, o que a Justiça Eleitoral vai buscar disciplinar é exatamente punições para o descumprimento de regras como essas. Mas isso exige maturação, debate e conhecimentos concretos. Por enquanto ainda não há nada definido”, declarou o ministro Tarcísio Vieira.

"Os partidos políticos do ponto de vista constitucional gozam de autonomia, mas essa autonomia deve ser exercitada com respeito aos direitos fundamentais e respeito à democracia interna, que é própria de entidades que visam o aprimoramento do estado democrático de direito." - Tarcísio Vieira, ministro do TSE

Políticos defendem disciplina



Dirigentes de partidos são favoráveis a iniciativa do TSE de abrir as discussões sobre o tema, e defendem a necessidade de definições de regras que discipline essa questão nos partidos políticos, como forma de garantir maior democracia interna e o fortalecimento da legenda, com a possibilidade de um maior número de filiados dando sua contribuição na gestão partidária.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, que está à frente do PV na Paraíba há um ano, disse que é importante que a Justiça Eleitoral faça essa discussão, apesar de cada partido ter o seu próprio estatuo e as suas autonomias, é preciso debater as inovações partidária. “É importante a renovação da classe política, dando oportunidade para que as pessoas possam participar, concorre, trazer a juventude, as mulheres para participar do processo, não só eleitoral, mas da vivência partidária e que as pessoas participem mais do processo democrático no País”, comentou.

O presidente do PT na Paraíba, Jackson Macedo, destacou que no partido, além da escolha do dirigente se de forma extremamente democrática, através do voto direto dos filiados, para um mandato de três anos, com o direito a apenas a uma reeleição. Além disso, ele destacou a sigla já destina 50% dos espaços nas direções partidárias para ser ocupados, obrigatoriamente por mulheres. Também é destinado 20% para jovens e outros 20 para negros. “Será uma decisão mais que acertada. Nós além de concordamos com a imposição de regras para essas escolhas, já há praticamos há anos”, declarou.

O presidente do PPS, Nonato Bandeira, também se posicionou sobre a limitação dos mandatos dos dirigentes partidários. Segundo ele, um mandato com direito a uma reeleição é um tempo razoável para realização de um trabalho partiário. Ele revelou, que já está em sua segunda gestão à frente do PPS, e já deu sua contribuição na presidência. “Fiquei um tempo suficiente para dar minha contribuição”, comentou.

Alternância de poder



O professor e cientista político Lúcio Flávio defende a necessidade de regras que garantam a alternância nos comandos. “A democracia pressupõe alternância no poder. A permanência de um dirigente por longo tempo à frente de um partido, causa prejuízos ao próprio partido”, comentou.

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