quarta, 17 de outubro de 2018
Justiça
Compartilhar:

Tribunal Regional Eleitoral decide, por unanimidade, multar Ricardo em R$ 30 mil

Adriana Rodrigues / 27 de março de 2018
Foto: Rafael Passos
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) decidiu nessa segunda-feira (26), por unanimidade, condenar o governador Ricardo Coutinho (PSB) ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil, pela prática de conduta vedada. Ele foi acusado de contratação indevida de pessoal durante as eleições de 2014.

Depois de um mês de julgamento, a Corte concluiu a análise da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) - movida pela coligação ‘A Vontade do Povo’, que teve o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), como candidato.

Nesta Aije, que teve o desembargador Romero Marcelo como relator, Ricardo Coutinho é acusado de utilizar a máquina pública para contratar mais de 2.000 servidores de forma irregular em junho de 2014, período vedado pela legislação eleitoral.

Ontem o juiz Breno Wanderley César Segundo, que pediu vistas no último dia 15, trouxe seu voto. Ele acompanhou em parte o entendimento do relator e dos demais integrantes da Corte que votaram no processo, mas deliberou pela redução da multa aplicada em 50%, o que daria o valor de R$ 15 mil, o que não foi aceito pela Corte.

Romero Marcelo observou que o tribunal já condenou vários prefeitos a pagar multa de até R$ 50 mil, não fazendo sentido baixar de R$ 30 mil para R$ 15 mil a multa a ser aplicada ao governador.

O advogado Harrison Targino, que representa a coligação do PSDB, comentou o resultado do julgamento, enfatizando que o TRE-PB reconheceu a conduta vedada por parte do governador e o uso da máquina pública, por meio da contratação dos prestadores de serviços no período proibido pela legislação, com o envio de cópia do processo para o Ministério Público apurar a prática de improbidade administrativa

O advogado Fábio Brito, que atua na defesa do governador, disse que vai aguardar a publicação do acórdão para recorrer da decisão, por considerar que TRE não agiu com o costumeiro acerto nesse caso concreto, em que segundo ele, houve uma série de equívocos e vícios que devem gerar a nulidade do caso e reforma integral da decisão pelo TSE.

Relacionadas