sexta, 22 de janeiro de 2021

Justiça
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MPF, MPE e Defensoria fazem recomendações à Secretaria de Administração Penitenciária

Redação com assessoria / 03 de março de 2017
Foto: Divulgação
Os Ministérios Públicos Federal, Estadual e Defensoria Pública da União fizeram recomendação conjunta, no fim do mês de fevereiro, à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/PB) para sanar alguns irregularidades no Penitenciário Flósculo da Nóbrega (Presídio do Róger).

Entre as recomendações estão regularização, a curto prazo,  do abastecimento de água no presídio e estudos sobre a qualidade da água que sai das torneiras.

A regularização, em 15 dias, da aquisição de produtos de limpeza coletiva e 45 dias para regularização do fornecimento de produtos de higiene individual. Também em 15 dias a A Seap deverá providenciar, , a manutenção da máquina de scanner corporal existente no Presídio do Róger.

A Seap também tem o prazo de 15 dias para  implementar uma comissão disciplinar, encarregada de apurar e punir as faltas disciplinares cometidas pelos presos, de acordo com o previsto na Lei de Execução Penal. Com isso, a secretaria terá que suspender,  imediatamente, as punições de caráter coletivo.

Segundo as recomendações, os agentes penitenciários que sejam alvo de inquérito policial, processo ou procedimento administrativo, ou ainda apuração em curso no âmbito do Poder Judiciário, por denúncias de tortura e outras formas de agressão aos presos, poderão ser transferidos de unidade prisional.

Outras deliberações de curto prazo dizem respeito à divulgação dos números de telefones da Ouvidoria da Seap, em todas as unidades prisionais, para detentos e visitantes; fornecimento de imagens das câmeras existentes no presídio, sempre que houver evento que necessite de investigação; realização de exames psicológicos para identificação de psicopatias e regularização do funcionamento da equipe básica de saúde da unidade. Nesse caso, os órgãos que fizeram as recomendações expedirão sugestões específicas com relação ao cumprimento da carga horária dos médicos e demais profissionais de saúde, inclusive com a utilização de ponto eletrônico.

A médio praz, foi deliberado que a Seap deverá tomar providências necessárias para iniciar a reforma na área de isolamento por punição - as celas de disciplina. Também dever ser providenciada a criação de Central de Orientação e Direcionamento do Interno, aquisição de uma segunda máquina de scanner corporal, e aquisição de novas tornozeleiras eletrônicas.

O secretário de Estado de Administração Prisional, Wagner Dorta, ainda comprometeu-se a ampliar parcerias com instituições públicas e privadas para implantar cursos de formação profissional, bem como para criar novas oportunidades de trabalho para os internos.

A longo prazo, a Seap deverá tomar as medidas necessárias para reduzir a superlotação no Presídio do Róger.  Outras medidas serão tomadas no sentido da reorganização do espaço no interior da unidade prisional e para o redirecionamento dos presos entre as unidades existentes no estado.

A Seap também concordou em adotar o Sistema Eletrônico de Execução Unificada quando ele estiver disponível para utilização na Paraíba. O sistema permite o acompanhamento de processos de execução penal com o objetivo de evitar que presos fiquem detidos além do prazo estipulado pela justiça.

Ficou acordado ainda que na próxima reunião, agendada para 10 de abril de 2017, a Seap apresentará o andamento destas questões aos órgãos que fizeram as recomendações.

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