segunda, 10 de dezembro de 2018
Política
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Justiça Eleitoral proíbe João Azevedo de ir às plenários do OD

André Gomes / 23 de março de 2018
Foto: secom-pb
A Justiça Eleitoral proibiu a participação do secretário estadual de Recursos Hídricos e pré-candidato ao Governo da Paraíba, João Azevedo (PSB), nas plenárias do Orçamento Democrático Estadial (ODE) e Empreender-PB até o dia 7 de abril sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, na proporção de cada reunião plenária, além de incidir no tipo penal de crime de desobediência.

A decisão do corregedor eleitoral, desembargador Carlos Beltrão, também determinou que o governador Ricardo Coutinho (PSB) se abstenha de fazer qualquer referência à sua sucessão estadual ou como forma de exaltar o pré-candidato João Azevêdo, sobe as mesmas penas impostas ao secretário.

O corregedor entendeu ainda que é desnecessária a suspensão das atividades programadas do Orçamento Democrático, como requerido pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). “Se trata de ato de Governo já em execução em exercícios anteriores. Não são as reuniões plenárias em si mesmas que têm descumprido a legislação eleitoral, mas os discursos do governador que exaltam as ações e a pessoa do pré-candidato, desviando a finalidade dos programas institucionais”, atestou.

Carlos Beltrão explicou ainda, na decisão, que há forte probabilidade, da conduta do governador e de João Azevedo, se repetirem nas próximas seis reuniões plenárias do Orçamento Democrático Estadual. “Por isso demanda a atuação firme da Justiça Eleitoral a fim de evitar danos futuros para o processo que se aproxima, sob pena de, não o fazendo, pôr em risco alguns princípios sensíveis do Direito Eleitoral brasileiro”, destacou.

Na decisão, o corregedor ainda citou frases de Ricardo Coutinho que demonstram o uso dos programas para promover o pré-candidato socialista. Em uma das plenárias, na cidade de Cajazeiras o governador disse:

“(...) Eu quero abraçar o meu parceiro - pra mim é o melhor quadro político, é o melhor quadro administrativo que a Paraíba gerou (...) trabalhou comigo desde a prefeitura, entende de Cachoeira dos índios até Cabedelo, me ensinou muita coisa ao longo dessa caminhada, e é o (inintelígivel) condutor de fato dessas centenas e centenas de obras de barreiros que estão por dentro da Paraíba, que é o companheiro João Azevedo”, disse.

Procurador estranha a decisão

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, considerou uma decisão precipitada. Ele considerou que a decisão já tinha sido negada pelo juiz eleitoral que substituiu a Corregedoria, e o atual corregedor reconsiderou monocraticamente uma decisão que não era sua.

“O correto seria ter submetido ao Pleno para decidir, já que tinha uma decisão de outro juiz negando. Segundo ponto. Como proibir um secretário de Estado de participar de um evento institucional? Como ser secretário amputado? E por fim, como estabelecer uma censura prévia as falas dos agentes políticos? ”, disse Carneiro.

O advogado Fábio Brito, que atua na defesa do governador e do secretário, disse que a decisão é equivocada e irá recorrer. Segundo ele, todos que acompanham as reuniões do Orçamento Democrático desde seu surgimento sabem que a presença e participação efetiva e contínua de João Azevedo, como de outros secretários, sempre ocorreu de maneira regular e republicana.

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