terça, 13 de abril de 2021

Política
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Julgamento de ação que pode resultar na cassação de Ricardo é adiado mais uma vez

Adriana Rodrigues / 24 de abril de 2017
Foto: Rafael Passos
O Tribunal Regional Eleitoral (TER-PB) adiou mais uma vez a conclusão do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), por suposta prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014, por meio do pagamento de benefícios da PBPrev.

Desta vez o adiamento ocorreu devido a um pedido de vista do juiz Emiliano Zapata de Miranda Leitão, que se comprometeu a votar na próxima sessão, marcada para o dia 4 de maio. Mas o placar já está três contra uma pela improcedência da ação, movida pela Coligação “A Vontade do Povo”, que teve o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) como candidato a governador.

O julgamento foi retomado ontem com a apresentação do voto vistas da juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, que acompanhou o entendimento do relator do processo, o desembargador Romero Marcelo, pela total improcedência da ação. Segundo ela, a intensificação da concessão dos benefícios previdenciários em setembro de 2014 não teve potencialidade para influenciar no resultado do pleito. “A quantidade de beneficiários equilave a 0, 05% do eleitorado paraibano. Portanto, não tem potencial para influenciar o resultado da eleição”, argumentou a magistrada.

O juiz Breno Wanderley César Segundo também votou ontem, pela improcedência da ação, seguindo o entendimento do relator de que não houve prática de abuso no caso em análise, porque os pagamentos que foram efetuados eram devidos aos servidores do Estado. Ele enfatizou, também, que para caracterizar o abuso era preciso a prova cabal do ilícito. Além disso, que os atos do governador foram atos da gestão, acobertados pelo instituto da reeleição.

Após o voto de Breno Wanderley, o juiz Emiliano Zapata formulou o pedido de vista. O Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, decidiu aguardar o voto do colega. Caso ocorra empate no julgamento, caberá a desembargadora Maria da Graças Morais, presidente do TRE, decidir a questão.

Até agora, o único a votar pela procedência da ação e, consequentemente, pela cassação do governador, foi o juiz Márcio Maranhão, que em harmonia com o parecer do procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, considerou que houve conduta vedada e abuso de poder político e econômico por parte do governador Ricardo Coutinho e do ex-superintendente da PBPrev Severino Ramalho Leite nas eleições de 2014.

Seguindo o entendimento do representante do Ministério Público Eleitoral, Maranhão enfatizou que entre os anos de 2011 e 2013, o Governo do Estado concedeu 1.061 pedidos de benefícios da PBPrev, o que equivale a R$ 8 milhões. Nesse período foram solicitados quase quatro mil pedidos. Em 2014, somente no período eleitoral, foi liberada a mesma quantidade de benefícios equivalente aos três anos anteriores.

O segundo pedido de vista foi considerado natural pelos advogados de defesa e de acusação, devido à complexidade do tema e divergências de opiniões. O advogado Harrison Targino, que atua como advogado do PSDB e do senador Cássio Cunha Lima, disse que o tema é complexo, como já foi demonstrado e da própria interpretação dada pelo relator do processo, que segundo ele conheceu o abuso, mas não impôs sanção.

“Nós cremos que está não poderá ser a decisão final do Tribunal, sobre pena de aceitamos que ilegalidade e ilicitudes eleitorais sejam normalizadas só porque está a se tratar de reeleição. Nós confiamos no votos que restam e acreditamos que o parecer do Ministério Público Eleitoral pela cassação do governador e da vice deverá ser adotado pelo Tribunal Regional da Paraíba”, comentou.

O advogado Fábio Brito, que atua na defesa do governador Ricardo Coutinho, também classificou como normal o adiamento por conta do segundo pedido de vistas. Segundo ele, esses tipos de processos merecem, uma maior atenção da Corte pela própria dimensão deles.

“É natural haja pedidos de vistas. Nós consolidamos mais dois votos pela improcedência da Aije e vamos aguardar a continuidade na próxima sessão”, comentou, afirmando, que a exemplo do o relator, os demais membros da Corte que votaram pela improcedência da ação proferiram votos minuciosos e detalhados, reconhecendo que nenhuma ação administrativa praticada no âmbito da PBPreve no ano de 2014 teve qualquer capacidade de influenciar no resultado da eleição.

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