segunda, 12 de abril de 2021

Política
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Juiz acredita que fim do foro privilegiado pode favorecer impunidade de criminosos

Adriana Rodrigues / 23 de março de 2017
Foto: Rafael Passos
O juiz Aluízio Bezerra Filho disse, nesta quarta-feira (22), que o fim do foro privilegiado vai favorecer a impunidade e contribuir com o aumento da morosidade em julgamento de crimes cometidos por políticos e demais autoridades.

“Para acabar com ele, é preciso a implementação de medidas suplementares que garantam celeridade nos julgamentos”, defendeu.

Em entrevista concedida ao programa Correio Debate, na Rádio 98 FM/Correio Sat, o magistrado que coordenou a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) – relativos à improbidade administrativa, crimes contra à administração públicas e licitações -, afirmou que com o fim do foro privilegiado um processo, como o do Mensalão, levará mais de dez anos para ser julgado, porque ao invés de uma instância, passará por quatro, com a possibilidade de várias interposições de recursos para a pena começar a ser cumprida.

“No caso do Mensalão, em que a maioria dos réus tinham foro privilegiado, tudo foi tratado em uma única instância, com o cumprimento da pena em tempo razoável. Mas nos casos em que não privilégio de foro, com do ex-senador Luiz Estevão, o processo levou mais de 10 anos e quando chegou a fase de execução da pena havia 37 recursos para serem julgados”, relembrou o juiz Aluízio Bezerra.

Segundo o juiz, nos processos julgados diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF) não há possibilidade de postergar a decisão tomada, já nos casos comuns, é possível recorrer de decisões até que o STF julgue, levando muito mais tempo para o desfecho do processo.

“Quem defende o fim do foro privilegiado não sabe o que esta fazendo. Será um prêmio”, afirmou.

Aluízio Bezerra defende que caso o foro privilegiado tenha fim alguns critérios, para facilitar ainda mais o julgamento e a condenação dos réus que cometerem crimes no curso do mandato.

São elas: a instituição de um juízo especializado para julgar as ações em primeira instância; a criação de uma Turma Especializada no âmbito dos Tribunais e a execução provisória da pena, a partir da decisão da segunda instância.

De acordo com o magistrado, a questão da execução provisória da pena não afronta a questão da presunção de inocência porque a culpa é formada no 1º e 2º graus.

“Os recursos para o STJ e STF só vão tratar de questões processuais, porque todas as questões de mérito são nas instâncias inferiores”, explicou o juiz.

Foro privilegiado, de acordo com o magistrado, é um direito adquirido por algumas autoridades públicas, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que elas possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais.

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