quarta, 25 de novembro de 2020

Política
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João Azevedo e Livânia Farias têm 30 dias para explicar irregularidades em processos

André Gomes / 02 de março de 2016
Foto: Arquivo
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), em sessão ordinária ontem, deu um prazo de 30 dias para os secretários estaduais dos Recursos Hídricos, João Azevedo Lins, e da Administração, Livânia Farias, explicarem indícios de irregularidades em concorrência pública e pregão presencial, respectivamente, realizados pelos gestores.

Na Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, os integrantes da Câmara questionaram a concorrência pública referente a obras de implantação de esgotamento sanitário nas cidades de Belém do Brejo do Cruz, Coremas, São Bento e São José de Piranhas. De acordo com o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz, o gestor, João Azevedo, terá um prazo de 30 dias para apresentar a documentação reclamada pela Auditoria.

No caso da Secretaria de Administração, os conselheiros decidiram pela suspensão do pregão presencial 327/2015, com registro de preços, para aquisição de tablets. A medida foi adotada com base em denúncia analisada pela Auditoria do TCE-PB, que constatou exigências não previstas em lei no texto de convocação para o pregão que restringem o número de participantes, contrariando o interesse público.

Os integrantes da turma referendaram uma medida cautelar assinada pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana. A medida, de acordo com o TCE-PB, tem por objetivo a suspensão do certame licitatório, tendo em vista que a continuidade poderia causar prejuízos insanáveis aos licitantes, e em consequência à administração pública.

Os secretários João Azevedo e Livânia Farias foram procurados pela reportagem para comentar as decisões da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, mas até o fechamento desta edição não foram encontrados.

Mais contenção de gastos

Os cortes no duodécimo repassado ao Tribunal de Contas do Estado fizeram com que o presidente Arthur Cunha Lima anunciasse que vai reforçar as medidas para contenção de gastos. A revelação foi feita durante ato comemorativo pela passagem dos 45 anos de instalação do TCE-PB. Entre as ações de economia, ele anunciou que em abril deve entrar em operação a usina fotovoltaica de 352 painéis que está sendo instalada no Tribunal.

Segundo o presidente, a iniciativa, que além de reduzir consumo vai permitir também a compensação, com a concessionária local, de créditos pela produção excedente, ainda fará da Paraíba o primeiro estado no país onde uma Corte de Contas produzirá toda energia necessária ao seu funcionamento.

“Vivemos um dos momentos de mais intranqüilidade dos últimos anos. Os cortes nos orçamentos dos poderes e órgãos públicos, em todas as esferas, forçam os administradores a tomarem medidas extremas de contenção de despesas”, afirmou.

Cunha Lima disse ainda que algumas instituições já se anteciparam e anunciaram que não dariam reajustes salariais aos seus servidores, mas disse que não tomará medidas mais extremas nesse momento.

“Sou mais cauteloso, pois estamos tomando, desde ano passado, as medidas necessárias para minimizar os efeitos dessa grave crise”, afirmou o conselheiro ao lembrar que a mudança de expediente na Corte vem reduzindo despesas.

Leia mais no Jornal Correio da Paraíba.

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