quarta, 17 de julho de 2019
Política
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Instalação de CPIs na Assembleia Legislativa só no 2º semestre

André Gomes / 16 de junho de 2019
Foto: Arquivo
As três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) aprovadas na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) continuam gerando polêmica na Casa entre deputados de oposição e os da base governista. É que duas, das três Comissões apresentadas por deputados da situação, ficarão para ser instaladas na Casa apenas no segundo semestre. Isso reforça a tese dos oposicionistas de que os pedidos foram feitos apenas para barrar a tentativa de instalação de uma CPI para investigar a atuação da Cruz Vermelha Brasileira no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.

Diante de toda a discussão, o Secretário Legislativo, Guilherme Benício, esclareceu que as instalações das CPIs ficarão para o segundo semestre por falta de agenda na Casa. Ele lembrou que mesmo não sendo instaladas, as Comissões já estão aprovadas e autorizadas pela Mesa Diretora a funcionar a funcionar.

Ao serem solicitadas, as três CPIs receberam críticas da bancada de oposição. A bancada formada por 11 deputados estava se organizando para apresentar o pedido de instalação da CPI da Cruz Vermelha Brasileira. Apesar dos ensaios, os oposicionistas não conseguiram assinaturas suficientes, 12 no total.

Observando as atitudes da oposição, deputados da base governista se anteciparam e apresentaram o pedido das três que foram apresentadas e aprovadas. O Regimento Interno da Casa diz que apenas três Comissões podem funcionar ao mesmo tempo no Poder Legislativo e isso barrou o desejo da oposição de investigar o Governo do Estado na área da saúde.

O líder da oposição, Raniery Paulino (MDB), disse que as três CPIs sem funcionamento na Casa mostra a verdade, que foram criadas apenas para que a oposição não conseguisse instalar a CPI da Cruz Vermelha. “Isso ficou muito claro e mostra os motivos em que as instalações ficarão apenas para o segundo semestre”, disse.

Em resposta, o líder do governo, deputado Ricardo Barbosa (PSB), disse que a intenção dos oposicionistas era de apenas transformar o debate em palanque político, negando as acusações da oposição segundo a qual haveria uma intencionalidade para impedir a criação da CPI da Cruz Vermelha.

“A instalação de CPIs é uma prerrogativa exclusiva do Poder Legislativo. A oposição tem alardeado sobre a CPI da Cruz Vermelha, que consideramos não relevante, uma vez que já existe uma investigação em estágio avançado por parte do Ministério Público. Então, o que restaria senão o farol político, a pirotecnia nessa CPI? Eles afirmam que houve uma manobra do governo para evitar a criação dessa comissão, mas isso não procede. O fato é que a oposição não conseguiu o número regimental de assinaturas para instalá-la”, afirmou o líder governista.

Comissões



CPI do Feminicídio tem o objetivo de apurar, debater e indicar políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher paraibana. Além de Cida Ramos, a Comissão é composta pelos deputados Edmilson Soares, Camila Toscano, Wallber Virgolino e Felipe Leitão.

CPI LGBT tem o objetivo de investigar os casos de atentados e crimes que vêm sendo praticados no estado contra a população LGBT. A Comissão será composta por Estela Bezerra e pelos deputados Felipe Leitão, Camila Toscano, Jeová Campos e Wallber Virgolino.

CPI dos Pardais tem o objetivo de investigar e apurar a indústria de multas no trânsito na Paraíba. As deputadas Camila Toscano e Estela Bezerra, assim como, os deputados Branco Mendes, Dr. Érico, Felipe Leitão, Wallber Virgolino e Wilson Filho irão compor a Comissão.

Embalos de São João

Para o cientista político e professor doutor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Lúcio Flávio, a CPI é um importante instrumento de investigação. Através dele, os parlamentares apuram irregularidades ocorridas na sociedade e podem apontar soluções para os problemas. Também pode ser utilizado como palanque, quando deputados utilizam uma CPI para se promover.

O fato relevante, de acordo com Lúcio Flávio, é que ele é pouco utilizado na Paraíba. Para ele, o parlamento paraibano, controlado pelo grupo situacionista, pouco lança mão desse mecanismo. Isso se deve ao fato de que, na maioria das vezes, os problemas levantados por uma CPI implicam o maior envolvimento do Executivo em sua solução.

“Sendo assim, enquanto os deputados visitam suas bases durante os festejos juninos, as CPIs aprovadas ficam aguardando a boa vontade dos parlamentares em ter que trabalhar com mais afinco nas soluções dos problemas que assolam nosso estado”, disse o professor.

Cobrança. Sobre a instalação das CPIs, o presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), chegou a cobrar dos deputados Júnior Araújo (Avante), Cida Ramos (PSB) e Estela Bezerra (PSB) a instalação da CPIs sobre a Fábrica das Multas na Paraíba, Feminicídio e Homofobia.

“Peço que procurem instalar as CPIs para que elas possam começar seus trabalhos na Casa. As três foram aprovadas e ainda não foram instaladas. Mais uma vez peço a atenção dos deputados”, pediu o presidente.

Trabalhos já foram iniciados



A CPI do Feminicídio chegou a aprovar esta semana o plano de trabalho que vai ser colocado em prática, nas ações investigativas da CPI. O primeiro passo será a solicitação ao Instituto de Polícia Científica (IPC) dos laudos oficiais dos casos de feminicídios na Paraíba. Os trabalhos também devem ficar para o segundo semestre, no retorno do recesso parlamentar.

A presidente da CPI, a deputada Cida Ramos, observou que está foi a segunda reunião da Comissão e ressaltou que objetivo é dar encaminhamento às ações no segundo semestre deste ano. “A gente sai daqui fortalecendo essa CPI e enfrentando esse dilema, que precisa ser resolvido no Brasil e na Paraíba, que é o feminicídio”, afirmou.

“Tivermos mais um registro em Cabedelo. Em pleno funcionamento da CPI, a gente está vendo acontecer cada vez mais casos de banalização da violência contra a mulher, somente pelo fato de ser mulher. Então, a CPI tem obrigação de representar muito bem o poder Legislativo, mas, sobretudo, de unir o Executivo e o Judiciário, para que a gente possa encontrar soluções para esse grave problema”, relatou a presidente da CPI.

Cida ressaltou que a Comissão Parlamentar de Inquérito vai apurar, debater e indicar políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio na Paraíba. "Também vamos debater fatos de extrema preocupação da sociedade e dar indicações às autoridades competentes sobre providências a serem tomadas em relação ao fato investigado", disse.

Também participaram da reunião os deputados Wallber Virgolino, Anísio Maia e Edimilson Soares.

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