domingo, 20 de setembro de 2020

Impeachment
Compartilhar:

Deputados encerram sessão após 43 horas de debate

Agência Câmara / 17 de abril de 2016
Foto: Agência Brasil
Após 9 horas e 40 minutos de discursos dos deputados inscritos para falar contra e a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, nesse sábado, a fase de discussão da matéria foi encerrada.

Nessa etapa, falaram 142 deputados, 66 favoráveis e 51 contrários, e outros 25 líderes partidários. Desde as 2h40 da manhã, não havia mais inscritos contra o impeachment e vários deputados favoráveis deixaram de falar para encerrar a sessão antes do previsto.

Todo o processo começou na sexta-feira (15), com as inscrições por partidos, e nessas quase 43 horas, foram ouvidos 389 discursos.

Relatório 

A sessão foi encerrada e os trabalhos devem ser reiniciados às 14 horas para a votação do parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado na comissão especial, que determina a abertura de processo de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff.

Uma das infrações da presidente seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. Sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou Medida Provisória.

Em relação às pedaladas fiscais, o governo teria cometido crime ao atrasar repasses ao Banco do Brasil para o pagamento de benefícios do Plano Safra, levando o banco a pagar os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), configura a realização de uma operação de crédito irregular.

Rito

Cabe à Câmara dos Deputados autorizar, ou não, a abertura de processo de impeachment contra a presidente. Essa decisão depende do aval de 342 votos favoráveis, dois terços da composição da Câmara dos Deputados. Se o processo for aberto, o Senado será responsável por julgar a presidente Dilma.

Relacionadas