quarta, 25 de novembro de 2020

Política
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O que acontece agora com a escolha da comissão?

Redação / 08 de dezembro de 2015
Foto: Ilustração
O processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) agora enfrentará uma nova fase, com a escolha da comissão que analisará o pedido. Confira o passo a passo da apreciação do processo a partir de agora.



  • O procedimento: Agora, o requerimento passa pela análise da comissão composta por 65 parlamentares de todas as bancadas da Câmara. A partir do momento da instalação do colegiado abre-se um prazo de 10 dias para que se decida por um parecer favorável ou contrário à continuidade do processo. Daí em diante, serão 20 dias para defesa da presidente. Com o relatório pronto, o presidente da Câmara coloca a matéria em votação no plenário da Câmara. Se aceito por ao menos 342 deputados, ou seja, dois terços ou mais dos 513, começa um julgamento comandado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no Senado. Caso isso aconteça, Dilma ficará automaticamente afastada por seis meses esperando o resultado.


  • A decisão: No Senado, será feito um julgamento comum, cuja decisão será proferida pelos Senadores. Para um impeachment, é preciso novamente dos votos de dois terços da casa, neste caso 54 dos 81 senadores. Além de perder o mandato, Dilma pode ficar inelegível por até 5 anos, decisão que cabe também ao Senado. Caso a presidente seja absolvida, volta imediatamente ao cargo.


  • O próximo passo: Como o processo de impeachment aceito por Cunha não inclui o vice-presidente, em caso de cassação do mandato de Dilma, quem assume é Michel Temer (PMDB). Não fosse assim e o vice caísse junto, seria o presidente da Câmara que assumiria o cargo interinamente. Neste caso hipotético, por se tratar dos dois primeiros anos do mandato, o Congresso convocaria novas eleições em 90 dias. Na segunda metade do mandato, o Congresso seria o responsável por escolher o novo presidente em 30 dias.


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