terça, 19 de janeiro de 2021

Política
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Governo vai reavaliar contratos e renegociar dívidas com fornecedores para encarar a crise

Nice Almeida / 19 de janeiro de 2016
Foto: Rafael Passos
O governador Ricardo Coutinho (PSB) criou, por meio de um Ato Governamental publicado na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do Estado (DOE), a Câmara de Conciliação e Instrução. A medida permitirá ao Executivo Estadual pagar dívidas que possui com fornecedores com descontos de no mínimo 15% e, ainda, revogar contratos já firmados com as empresas que prestam serviços para o Estado. Inicialmente serão reavaliados contratos que ultrapassam o valor de R$ 300 mil e, em seguida, os inferiores a essa mesma quantia. O Governo alega que o  objetivo é assegurar o equilíbrio fiscal da Paraíba para garantir o pagamento da folha de pessoal.

Além de autorizar o Governo a reduzir os valores de serviços e aquisições já realizados, o Ato deixa claro que, a partir de agora, os órgãos da Administração Estadual Direta, Autárquica e Fundacional também estão aptos a reavaliar as licitações para compras e contratações de bens e serviços, que já estão em curso. Isso, segundo a medida, será para reduzir os preços dos produtos cotados também e  diminuir as quantidades de material licitado.

Como justificativa, o governador Ricardo Coutinho cita no Ato Governamental que a medida tem como "premissa o interesse público direcionado à contenção e à redução de despesas, o que embasará a eventual revogação do procedimento licitatório ou o aditamento do ajuste nos limites legais, quando, embora viável, não forem alcançados, mediante acordo entre as partes".

A reavaliação de contratos

Ainda de acordo com o Ato do Governo, na reavaliação dos contratos, a administração estadual poderá adiar as compras ou contratações, parcelar e programar dívidas em função da demanda e reincidir contratos.

O que diz o governo

O secretário estadual de Comunicação, Luís Tôrres, explicou que a medida adotada é para manter o equilíbrio financeiro do Poder Executivo. "É mais uma medida que vem se somar ao conjunto de providências que o governador tem tomado ao longo desses anos todos, no sentido de proteger o sistema fiscal da Paraíba, garantir e assegurar o equilíbrio fiscal afim de que ele possa vir a continuar cumprindo com os compromissos que tem no Estado", falou.

Tôrres acrescentou que com essa medida o pagamento da folha de pessoal estará garantido. "A prioridade é o pagamento da folha do servidor público com relação aos próprios fornecedores e aos investimentos públicos que têm sido feito ao longo desses cinco anos. A Câmara de Conciliação tem esse objetivo, o nome já supõe um chamamento dos fornecedores que têm contratos com o Estado afim de que possam, dentro de uma reanálise desses contratos com o governo, chegar a um  acordo e um consenso de redução desses valores para o bem do Estado".

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